Além

X EXAME DE ORDEM UNIFICADO
Coordenação Pedagógica OAB

CURSO INTENSIVO SEMANAL – X EXAMDE DE ORDEM UNIFICADO

LABORATÓRIO 10/5

PEÇA

Alessandro, de 22 anos de idade, foi denunciado pelo Ministério Público como incurso nas penas previstas no art. 217-A do Código Penal, por crime praticado contra Geisa, de 20 anos de idade. Na peça acusatória a conduta delitiva atribuída ao acusado foi narrada nos seguintes termos:
“Alessandro dirigiu-se à residência de Geisa, ora vítima, para assistir, pela televisão, a um jogo de futebol. Naquela ocasião, aproveitando-se do fato de estar a só com Geisa, o denunciado constrangeu-a a manter com ele conjunção carnal, deflorando-a, fato atestado em laudo de exame de corpo de delito. Certo é que, embora não se tenha valido de violência real ou de grave ameaça para constranger a vítima a com ele manter conjunção carnal, o denunciado aproveitou-se do fato de Geisa ser incapaz de oferecer resistência aos seus propósitos libidinosos assim como de dar validamente o seu consentimento, visto que é deficiente mental, incapaz de reger a si mesma.
Nos autos, havia somente a peça inicial acusatória, o laudo comprobatório da ocorrência de relação sexual entre Alessandro e Geisa, os depoimentos prestados na fase do inquérito e a folha de antecedentes penais do acusado.
O juiz da 2.ª Vara Criminal de Florianópolis recebeu a denúncia e determinou a citação do réu, para se defender no prazo legal, tendo sido a citação efetivada em 07.01.2013
(segunda-feira). Alessandro procurou, no mesmo dia, a ajuda de um profissional e outorgou-lhe procuração ad juditia com a finalidade específica de ver-se defendido na ação penal em apreço.
EXAME DE ORDEM
Complexo Educacional Damásio de Jesus

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Disse, então, a seu advogado que não sabia que a vítima era deficiente mental, que já a namorava havia algum tempo, que sua avó materna, Romilda, e sua mãe, Geralda, que moram com