RESPOSTA A ACUSAÇÃO

ALESSANDRO, DE 22 ANOS DE IDADE FOI DENUNCIADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO COMO INCURSO NAS PENAS PREVISTAS NO ARTIGO 213 C/C COM ARTIGO 224, ALÍNEA B, DO CÓDIGO PENAL, POR CRIME PRATICADO CONTRA GEIZA, DE 20 ANOS DE IDADE. NA PEÇA ACUSATÓRIA, A CONDUTA DELITIVA ATRIBUIDA AO ACUSADO FOI NARRADA NOS SEGUINTES TERMOS: “NOS MÊS DE AGOSTO DE 2006 EM DIA NÃO DETERMINADO, ALESSANDRO DIRIGIU-SE A RESIDÊNCIA DE GEIZA, ORA VÍTIMA, PARA ASSISTIR PELA TELEVISÃO UM JOGO DE FUTEBOL”. NAQUELA OCASIÃO, APROVEITANDO-SE DO FATO DE ESTAR A SÓS COM GEIZA, O DENUNCIADO CONSTRANGEU-A A MATER COM ELE CONJUÇÃO CARNAL, FATO QUE OCASIONOU A GRAVIDEZ DA VÍTIMA, ATESTADA EM LAUDO DE EXAME DE CORPO DE DELITO. CERTO É QUE EMBORA NÃO SE TENHA VALIDO DE VIOLÊNCIA REAL OU DE GRAVE AMEAÇA PARA CONSTRANGER A VÍTIMA A COM ELE MANTER CONJUNÇÃO CARNAL, O DENUNCIADO APROVEITOU-SE DO FATO DE GEIZA SER INCAPAZ DE OFERECER RESISTÊNCIA AOS SEUS PROPÓSITOS LIBIDINOSOS ASSIM COMO DE DAR VALIDAMENTE SEU CONSENTIMENTO, VISTO QUE É DEFICIENTE MENTAL, INCAPAZ DE REGER-SE A SI MESMA”. NOS AUTOS HAVIA SOMENTE A PEÇA INICIAL ACUSATÓRIA, OS DEPOIMENTOS PRESTADOS NA FASE DO INQUÉRITO E A FOLHA DE ANTECEDENTES PENAIS DO ACUSADO. O JUIZ DA 2ª VARA CRIMINAL DO ESTADO DE GOIÁS RECEBEU A DENÚNCIA E DETERMINOU A CITAÇÃO DO RÉU PARA SE DEFENDER NO PRAZO LEGAL, TENDO SIDO A CITAÇÃO EFETIVADA EM 18/08/2014. ALESSANDRO PROCUROU, NO MESMO DIA, A AJUDA DE UM PROFISSIONAL E OUTORGOU-LHE PROCURAÇÃO AD JUDICIA COM A FINALIDA ESPECÍFICA DE VER-SE DEFENDIDO NA AÇÃO PENAL EM APREÇO. DISSE ENTÃO A SEU ADVOGADO QUE A VÍTIMA ERA DOENTE MENTAL E QUE JÁ NAMORAVA A ALGUM TEMPO E QUE SUA AVÓ MATERNA ROMILDA E SUA MÃE GERALDA QUE MORA COM ELE SABIAM DO NAMORO E QUE TODAS AS RELAÇÕES QUE MANTEVE COM A VÍTIMA ERAM CONSENTIDAS. DISSE AINDA QUE NEM A VÍTIMA E NEM A FAMÍLIA DELA QUISERAM DAR ENSEJO A AÇÃO PENAL, TENDO O PROMOTOR SEGUNDO O RÉU AGIDO POR CONTRA PRÓPRIA. POR FIM, ALESSANDRO INFORMOU QUE NÃO HAVIA QUALQUER PROVA DA DEBILIDADE MENTAL DA