resposta à acusação arma de brinquedo

Comarca de . Protocolo: 201301366298 , já qualificado na denúncia de fl. 02 que lhe promove a Justiça Pública, por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, na forma dos arts. 397 e 396-A do Código de Processo Penal, apresentar sua RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com base nos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos: I – DOS FATOS O denunciado foi acusado por ter supostamente praticado no dia , por volta das hr a conduta descrita na norma penal incriminadora prevista no art.157, § 2º, II, c.c. art. 14 II ambos do Código Penal Brasileiro, na , conforme narrou a denúncia. O acusado teria chegado em uma motocicleta acompanhado de seu colega e pediu ao frentista que abastecesse o valor de reais, momento em que supostamente o garupa teria dado a voz de assalto. O denunciado não entendendo o que seu colega estava fazendo o questionou, mas este nada diz. No entanto o roubo não foi consumado, pois uma viatura da Polícia chagará ao ,local e prenderam os acusados. Foram conduzidos à delegacia. prestou seu depoimento, que consta na fl.10 e 11 dos autos. O denunciado foi notificado para oferecer sua resposta à acusação, por escrito, no prazo legal, nos termos do art. 396, do Código de Processo Penal. II – FUNDAMENTOS De uma leitura da denúncia e do acervo probatório que a acompanha conclui-se, ao menos por ora, que o acusado não praticou a conduta descrita, pois não houve a…

gozo de suas faculdades mentais e encontrava-se devidamente acompanhado de seu advogado, para ratificação do que foi dito. Ora, Excelência, é inegável que o uso de arma causa maior temor à vítima, o que enseja causa de aumento de pena. O réu preocupou-se em fazer uso de uma réplica fiel de arma de fogo, o que fez surgir a necessidade de exame pericial na mesma. Não obstante a perícia ter excluído a periculosidade da arma utilizada, pois a mesma era de brinquedo, não se diferencia a…

Sociais Modelo resposta à acusação Assinar para acessar o trabalho completo Enviado por sonnaalta, abril 2012 | 2 Páginas (345 Palavras) | 612 Consultas | 4.5 12345 | Denunciar | ME CHAME TALVEZ... Envie Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Taguatinga/DF Processo Criminal n.º: XXX Beltrano de tal, já qualificado nos autos doprocesso criminal em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, vem muito…

RESPOSTA À ACUSAÇÃO - PORTE DE ARMA - SEM MUNIÇÃO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE __________ - UF Processo nº ___________ Petição: RESPOSTA À ACUSAÇÃO (Alegação Preliminar) __________, já qualificado nos autos do processo em epigrafe, por seu advogado, que esta subscreve, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, dentro do prazo, interpor RESPOSTA À ACUSAÇÃO com fulcro no artigo 396 do Código de Processo Penal. DOS FATOS O acusado foi…

Segunda Fase OAB – XIII EXAME UNIFICADO Material de apoio disponibilizado na Área do Aluno LFG – www.lfg.com.br/areadoaluno 2ª FASE – XIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO - DIREITO PENAL EXERCÍCIO 02 – PEÇA 01 Jeremias, brasileiro, primário, estudante, residente e domiciliado à Rua das Palmeiras, 12, no dia 18/10/2013, em resposta a brincadeiras realizadas com mais dois amigos, decidiu realizar trotes telefônicos, com a ideia de obter lucro fácil, por meio do induzimento ao…

perigo que a arma real causa, e não no maior temor infligido à vítima. O Ministro Sepúlveda Pertence, em seu voto no julgamento do RHC 81.057 (25/ 05/ 2004 – Informativo 385, Supremo Tribunal Federal), afirma que a teoria moderna do direito penal, partindo dos princípios da necessidade da incriminação, da lesividade e da ofensividade, mesmo que o crime seja de mera conduta (para a sua configuração não é necessário resultado material exterior à ação), não se pode admitir a existência de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE . JANITO COMPLICA, já qualificado nos autos do processo 123456789, vem, por seus' advogados (procuração anexada), perante Vossa Excelência, durante o prazo legal, oferecer RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fundamento nos artigos 396 do Código de Processo Penal, pelas razões a seguir expostas: I. DOS FATOS O réu foi denunciado pela suposta prática do delito de roubo com a utilização de uma arma de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE SALVADOR – BAHIA Processo Nº ANDERSON DA SILVEIRA, (qualificação), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seus advogados infra-assinados, com procuração anexa, apresentar sua RESPOSTA À ACUSAÇÃO com fulcro no art. 396 do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito abaixo aduzidas. I – DOS FATOS Anderson da Silveira, está sendo processado com incurso nas…

penal, , vem com devido respeito à digna presença de Vossa Excelência apresentar RESPOSTA A ACUSAÇÃO com fulcro nos artigos 396 e 396-A do CPP, para tanto expõe e ao final requer o seguinte: DOS FATOS O denunciado ALEX ALEXANDRINO está sendo acusado pelo parquet de ter praticado o delito descrito no art. 157, § 2º, inciso I, do Código Penal.Consta na denúncia, "No dia 29 de março de 2015, por volta das 12h, no estabelecimento comercial Padaria Bom Pão, estabelecida à Rua MOCAMBO, Nº524…

EXCELÊNCIA, com fundamento no § 3º do art. 400 do Código de Processo Penal, oferecer MEMORIAIS pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: DOS FATOS O Requerente foi denunciado pelo Ministério Público como incurso nas penas docrime de roubo qualificado pelo uso de arma que está tipificado no art. 157, § 2º, I, do Código Penal. Na peça exordial, afirmou-se que o Requerente subtraiu da vítima, Antônio, quantia em dinheiro mediante uso de um revolver de brinquedo e arrolou-se como…