Resposta à acusação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2º VARA CRIMINAL DO ESTADO XX DA COMARCA XX

Processo nº: XXXXX-XX

ALESSANDRO, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe (fls.02), vem por intermédio de seu advogado in fine assinados (doc. 01), com fulcro no art. 396 do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito abaixo aduzidas apresentar sua:
:

RESPOSTA À ACUSAÇÃO.

A fim de desconstituir as teses apresentadas na inicial acusatória, pelos motivos de fato e de direito, com fulcro no art. 396-A do código processo penal, exposto a seguir:

I- DOS FATOS
Na peça acusatória, a conduta delitiva atribuída ao acusado foi narrada nos seguintes termos:
No mês de julho de 2012, em dia não determinado, Alessandro dirigiu-se à residência de Geisa, ora vítima, para assistir, pela televisão, a um jogo de futebol. Naquela ocasião, aproveitando-se do fato de estar a sós com Geisa, o denunciado constrangeu-a a manter com ele conjunção carnal, fato que ocasionou a gravidez da vítima, atestada em laudo de exame de corpo de delito.
Certo é que, embora não se tenha valido de violência real ou de grave ameaça para constranger a vítima a manter conjunção carnal, o denunciando aproveitou-se do fato de Geisa estar bêbada e não oferecer resistência aos seus propósitos libidinosos assim como de dar validamente o seu consentimento.
A avó, ouvindo a palavra “não, não, não”, proferida por Geisa, noticiou o crime à autoridade policial que, em seguida, instaurou o inquérito policial e enviou o relatório ao Poder Judiciário que deu conhecimento ao Ministério Público para o oferecimento da denúncia.
Alessandro, de 20 anos de idade, foi denunciado pelo Ministério Público como incurso nas penas previstas no art. 213, c/c art. 226, II, do Código Penal, por crime praticado contra Geisa, de 20 anos de idade.
Nos autos, havia somente a peça inicial acusatória, os depoimentos prestados na fase do inquérito e a folha de antecedentes penais do acusado.
O juiz