Resposta A Acusação 158

PEÇAS Resposta à acusação Fundamento Legal Art. 396, 396-A, §2º e 406 do CPP (Súmula 523 STF) Momento Após o recebimento da denúncia e, conseqüentemente citação Teses Artigos correspondentes Teses de Nulidade 1. Incompetência 2. Inépcia denúncia 3. Ausência de justa causa da denúncia CF, art. 109, IV Art. 395, CPP Art. 41, CPP, art.5º,LV CF Tese: extinção da punibilidade Prescrição, decadência ou perempção; morte do agente, pela anistia, graça…

PEÇAS Resposta à acusação Fundamento Legal Art. 396, 396-A, §2º e 406 do CPP (Súmula 523 STF) Momento Após o recebimento da denúncia e, conseqüentemente citação Teses Artigos correspondentes Teses de Nulidade 1. Incompetência 2. Inépcia denúncia 3. Ausência de justa causa da denúncia CF, art. 109, IV Art. 395, CPP Art. 41, CPP, art.5º,LV CF Tese: extinção da punibilidade Prescrição, decadência ou perempção; morte do agente, pela anistia, graça…

Justiça Pública, por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO Nos termos dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, pelos fundamentos de fato e de direito a seguir expostos. I - Dos Fatos: Caio foi denunciado pela prática do crime previsto no artigo 158, parágrafo primeiro do Código Penal, pois, no dia 24 de maio de 2010, foi até o restaurante da vítima José, e…

DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _ (ESPAÇO DE 5 LINHAS) CAIO, já qualificado nos autos da Ação Penal n°... , que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa),vem, respeitosamente, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, nos termos dos Artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: DOS FATOS Visando abrir um restaurante, José pede vinte mil reais emprestados a Caio, assinando, como garantia, uma…

PEÇAS Resposta à acusação Fundamento Legal Art. 396, 396-A, §2º e 406 do CPP (Súmula 523 STF) Momento Após o recebimento da denúncia e, conseqüentemente citação Teses Artigos correspondentes Teses de Nulidade 1. Incompetência 2. Inépcia denúncia 3. Ausência de justa causa da denúncia CF, art. 109, IV Art. 395, CPP Art. 41, CPP, art.5º,LV CF Tese: extinção da punibilidade Prescrição, decadência ou perempção; morte do agente, pela anistia, graça…

se instaurou inquérito policial. Ao final da investigação Caio confirmou a ocorrência dos fatos, devendo o mesmo responder pela prática do crime de EXTORSÃO qualificada, art. 158 § 1º do Código Penal. Diante exposto, requer: a) O recebimento da presente Denúncia ; b) Citação do acusado, para apresentar resposta á acusação no prazo legal de 10 dias; c) A Condenação ao acusado nas penalidades da lei; d) Que a presente Denúncia seja julgada procedente; e) A intimação das testemunhas…

nº x x x, Bairro x x x, Código de Endereçamento Postal nº x x x , na cidade de x x x , Estado de x x x , por seu advogado e procurador que a esta subscreve (procuração anexa), vem respeitosamente á presença de Vossa Excelência apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, aduzidos no processo supracitado, com fundamento nos artigos fáticos e jurídicos que seguem: 1 - DOS FATOS Com o intuito de abrir um restaurante, o reclamante pede R$ 20.000,00 (vinte mil reais) emprestado ao reclamado,…

das testemunhas. Informações ≠ prova testemunhal. - A prova testemunhal poderá suprir os vestígios. Art. 167. Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir‑lhe a falta. Art. 158. Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri‑lo a confissão do acusado. 3- Elaboração do laudo e peritos: art. 159 - Antes era exigido que a perícia fosse…

apresentar, RESPOSTA A ACUSAÇÃO, nos termos do artigo 396 e 396-A do Código de Processo Penal, pelos fundamentos fáticos a seguir expostos: I – DOS FATOS José com o intuito de abrir um restaurante, pediu a Caio vinte mil reais emprestados o qual assinou uma promissória como garantia de pagamento da dívida. A promissória tinha o vencimento para o dia 15 de maio de 2010 o qual não foi paga por José, mesmo após Caio ter telefonado para o mesmo com intuito de receber, obtendo como…

da cédula de identidade, inscrito no CPF sob nº, residente e domiciliado a Rua, bairro, em Joinville/Santa Catarina, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu advogado que este subscreve, durante o prazo legal, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fulcro no artigo 396-A do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e direito aduzidas: O acusado, no dia 24 de maio de 2010 teria supostamente cometido crime de extorsão qualificada pelo emprego de arma de fogo. Em…