gabarito aula 3 oab

(OAB/BA 2010.2 – FGV OMENTÁRIOS DO PROFESSOR ISHIDA: Parece que finalmente caiu resposta do acusado na OAB. Já esperávamos isso e no simulado que dei para a minha classe de 5º ano na Unip chutei uma resposta em procedimento do júri. Parece que a história se referia a caio, funcionário público acusado de corrupção. Foi denunciado e cabia a resposta preliminar. Parece que em preliminar, caberia requerer a incompetência do juízo (tenho que verificar se foi julgado pelo juiz estadual e competente era o juiz federal)e a falta da materialidade do delito porque o dinheiro foi apreendido sem que no mandado judicial houve previsão para tanto. Parece que a data deveria ser o primeiro dia útil, 08 de novembro de 2010, pois dia 06 cairia no sábado. O prazo seria de 10 dias.No mérito, a falta de justa causa (art. 395, III do CPP) e a a PEÇA - RESPOSTA DO ACUSADO (NÃO SÓ OS ITENS, MAS A PEÇA INTEIRA) ----------------------------------------------------------------------------------- Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da da 15ª Vara Criminal da Comarca de Porto Alegre - Rio Grande do Sul (0,5 ponto) Processo nº _____/____ ANTONIO, já qualificado nos autos a fls. , através de seu procurador abaixo assinado, vem respeitosamente oferecer a presente RESPOSTA À ACUSAÇÃO, (peça correta: 1,0 ponto) com fulcro no arts. 396 e 396-A do Código de Processo…

Prática simulada III- Penal Semana 3 EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA 15ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE- RIO GRANDE DO SUL ANTONIO LOPES, agente da policia federal, brasileiro, domiciliado na Rua Castro 170 apartamento 201, vem. por seu advogado constituído conforme procuração em anexo perante VOSSA EXCELÊNCIA, oferecer sua RESPOSTA DO RÉU Com base no artigo 396, a do CPP, pelos fatos abaixo expostos:…

EXCELENTÍSSIMO Sr. Dr. JUIZ DE DIREITO DO 15ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE DO ESTADO DE RIO GRANDE DO SUL. Processo nº Autor: Ministério Público Acusado: Antônio Lopes. ANTÔNIO LOPES, brasileiro, policial federal, estabelecido à Rua Castro, nº 170, apartamento 201, na cidade de Porto Alegre/RS, já qualificado, por seu procurador infra-assinado, mandado incluso, com endereço no rodapé onde receberá intimações, vem à presença de VOSSA EXCELÊNCIA apresentar…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 15ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE/RS Processo crime nº ANTONIO, já qualificado nos autos a fls. através de seu procurador abaixo assinado, vem respeitosamente oferecer apresente: RESPOSTA À ACUSAÇÃO com fulcro no arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, pelos motivos de fato e de direito que abaixo passa a expor: I - DOS…

Sousa* A Lei n° 11.719/2008 alterou a redação dos arts. 396 e 399 do CPP, dispositivs transcritos abaixo: Art. 396. Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias." "Art. 399. Recebida a denúncia ou queixa, o juiz designará dia e hora para a audiência, ordenando a intimação do acusado, de seu defensor, do…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 15ª VARA CRIMINAL DE PORTO ALEGRE, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Autos n. XXX ANTONIO LOPES, brasileiro, estado civil, agente de polícia federal, portador do RG, inscrito no CPF/MG, residente e domiciliado no endereço Rua Castro 170, aptº 201, vem, respeitosamente, por meio de seu advogado infra assinado, com fulcro no art. 41 do código de processo penal, oferecer RESPOSTA Á ACUSAÇÃO, com fulcro no artigo 396 – A do Código de Processo…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 15ª Vara Criminal da Comarca de Porto Alegre - Rio Grande do Sul. Processo nº _____/____ ANTONIO, já qualificado nos autos a fls., através de seu procurador abaixo assinado, vem respeitosamente oferecer a presente RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fulcro no Artigos. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, pelos motivos de fato e de direito que abaixo passa a expor: …

ENDEREÇAMENTO......: (PONTUAÇÃO 0,75). ................... QUALIFICAÇÃO......: (PONTUAÇÃO, vinculado acima..). Nome da peça sem os artigos da fundamentação básica: Resposta à acusação; e Resposta de acusação, a peça foi aceita como correta. Nome da peça com os artigos da fundamentação básica corretos: Resposta à acusação; Resposta de acusação; + (“Defesa Previa”, “Defesa Preliminar” e “Resposta Preliminar”); a peça foi aceita como correta. Nome da peça sem os artigos da…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 15ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE/RS Processo Criminal n.: ANTONIO LOPES, já qualificado nos autos do processo criminal em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, através de sua advogada legalmente habilitada pelo instrumento procuratório em anexo (doc 1), com endereço profissional XXX, onde receberá as comunicações de estilo, vem respeitosamente a presença de V. Exa.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA DA 15ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE - RIO GRANDE DO SUL ANTÔNIO LOPES, nacionalidade..., estado civil..., idade..., profissão..., residente..., através de seu procurador abaixo assinado, vem respeitosamente oferecer a presente RESPOSTA À ACUSAÇÃO com base nos arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, pelos motivos de fato e de direito que abaixo passa a expor: 1DOS FATOS O réu…