DAMASIO 1

AÇÃO PENAL 1. Quais as espécies de ação penal? 2. Como identificar a espécie de ação penal para cada crime? 3. Quais os princípios da ação penal privada? 4. Quais os princípios da ação penal pública? 5. O que é decadência? A que tipo de ação se aplica 6. O que é perempção? A que tipo de ação se aplica? 7. O que é renuncia? A que tipo de ação se aplica? 8. O que é perdão do ofendido? A que tipo de ação se aplica? 9. Caso o querelante, em uma ação privada, ofereça a ação contra apenas um dos autores do crime, excluindo o outro, o que poderá ser alegado pela defesa na Resposta à Acusação? 10.Diga a ação penal dos seguintes delitos: a) Homicídio doloso simples b) Homicídio culposo c) Infanticídio d) Auto-aborto e) Lesão corporal leve f) Lesão corporal grave g) Lesão corporal com violência doméstica contra mulher h) Perigo de contágio de doença venera i) Perigo de contágio de moléstia grave j) Abandono de incapaz k) Abandono de recém nascido l) Rixa m) Calunia n) Difamação o) Injuria p) Calunia na presença de várias pessoas q) Difamação contra funcionário público r) Constrangimento ilegal s) Ameaça t) Seqüestro ou cárcere privado u) Violação de domicilio v) Furto w) Furto de coisa comum Exame de Ordem Damásio Educacional XVI EXAME DA ORDEM 2ª FASE DIREITO PENAL x) y) z) aa) bb) cc) dd) ee) ff) gg) hh) ii) jj) kk) ll) mm) nn) oo) pp) qq) rr) ss) tt) uu) vv) ww) xx) yy) zz) aaa) bbb) ccc) ddd) eee) fff) ggg) hhh) iii) jjj) kkk) lll) mmm) nnn) ooo) ppp) qqq) rrr) Dano…

só pelo fato de ter como base os jovens, também vê-se como causas, o abandono dos familiares.Os jovens por não encontrarem o que no seio familiar não têm, partem para a rua procurando coisas que no qual irão se apoderar. Em alguns casos eles acabam por prejudicar a sociedade. A família e a escola estão no centro da problemática em torno da «delinquência juvenil». Esta centralidade da família e da escola nasce da nossa convicção de que a delinquência é produto da incapacidade dessas…

O CAOS DA ESFERA PÚBLICA Publicado no caderno Mais+, Folha de S. Paulo, 13 de agosto de 2006 Novas tecnologias, sobretudo a TV, modificam o palco de aparição do intelectual, aguçam sua vaidade natural e o forçam a competir com políticos e jornalistas pela atenção do público JÜRGEN HABERMAS Quando o diretor do Instituto Karl Renner me comunicou a agradável notícia de que o júri pretendia conferir­me no corrente ano o Prêmio Bruno Kreisky [por avanços na área de…

face de seu pai, por “abandono afetivo”. 2 TEXTO DE JUSTIFICATIVA O tema a ser discutido nesse trabalho diz respeito ao direito de pleitear na justiça ação de indenização por danos morais afetivos decorrentes da relação familiar. Com a finalidade de expor a problemática que envolve o assunto, as principais divergências, discussões doutrinárias, a relação entre as prerrogativas da paternidade, a mensuração pecuniária para reparação do dano, o direito da pessoa humana e a…

Dworkin pensa que se o pensamnto positivista (que trata apenas do âmbito das normas-regra) levará os positivistas a aceitarem a discricionariedade (escolha entre duas ou mais alternativas) do intérprete (juiz). "Segundo HART é exatamente no que tange à discricionariedade ou não do intérprete que reside o maior conflito entre ele e DWORKIN". Para o positivismo de HART, nas ocasiões em que não exista uma norma exatamente aplicável o juiz deve decidir com discricionariedade…

em juízo 6) Exercício de cargos públicos e relações com a administração 7) Desistência do mandato 8) Honorários 9) Observância do código 10) Extensão do código 11) Modificação do código 12) Vigência do código Cap. IV – ERRO DE TÉCNICA DA ACUSAÇÃO Direito e Medicina Substituíram os loucos pelos estudantes. Não acredito nestes sem a febre da paixão, da ruptura, do avanço. Juliano Moreira Quando não encontrava o que elogiar em alguém, exclamava: “Esforçado” Heitor…

Dagoberto. A vítima registrou o fato na Delegacia Circunscricional, que tudo apurou e enviou o termo circunstanciado ao JECRIM. Dagoberto compareceu à audiência preliminar, o mesmo não o fazendo Marcos Paulo, que segundo certidão do oficial de justiça, encontraria-se em local incerto. Indignado, Dagoberto quer prosseguir e pede providências ao Ministério Público. Que medida deverá adotar o parquet? JUSTIFIQUE A SUA RESPOSTA: Exercício Suplementar (Magistratura Pará – 2009) Antônio…

representou essa democracia? Ela representa a possibilidade de se resolver, através da palavra e das leis iguais para todos, as divergências existentes ao buscar o melhor para as partes. Com isso, a razão se sobrepõe a força, e a força se rende a força da razão. A linguagem precisa ser racional, as discussões bem fundamentadas, os argumentos articulados e o questionamento essencial. Quem foi Sócrates? Como podemos observar, Sócrates marca o início da filosofia clássica. Mas quem foi…

nacional, por dez anos, contados da data da concessão do registro, prorrogáveis por períodos iguais e sucessivos. O titular deve mantê-la em uso e prorrogá-la de dez em dez anos. O pedido de prorrogação deverá ser formulado durante o último ano de vigência do registro, instruído com o comprovante do pagamento da respectiva retribuição. Se o pedido de prorrogação não tiver sido efetuado até o termo final da vigência do registro, o titular poderá fazê-lo nos 6 (seis) meses subsequentes,…

.................................................................................................. | | INTRODUÇÃO A educação brasileira vive dias de avanços, as pesperctivas são de melhoras assim como em todas as áreas da sociedade brasileira. O Brasil hoje está cada dia dando oportunidade para os brasileiros, as salas de aulas estão escancaradas e só não estuda quem não quer, mas apesar dos avanços a realidade ainda esconde grandes problemas, problemas esses que não…