Resumo do Livro Como Julgar, Defender e Acusar

FACULDADE DO SUL DA BAHIA
CURSO DE DIREITO

ROSILANA SILVA DE ALMEIDA

COMO JULGAR, COMO DEFENDER, COMO ACUSAR
Roberto Lyra

TEIXEIRA DE FREITAS
2013
ROSILANA SILVA DE ALMEIDA

COMO JULGAR, COMO DEFENDER, COMO ACUSAR
Roberto Lyra

Resumo do Livro Como Julgar, Como Defender, Como J do autor Roberto Lyra, apresentado ao colegiado do Curso de Direito da FASB – Faculdade do Sul da Bahia, como atividade avaliativa do III Semestre da disciplina Direito Penal II Orientador: Prof. Dr. Gilberto R. Campos

TEIXEIRA DE FREITAS
2012

"A educação tem raízes amargas, mas os frutos são doces". (Aristóteles)
RESUMO DO LIVRO: COMO JULGAR, COMO DEFENDER, COMO ACUSAR
ROBERTO LYRA

Cap. I – DEVERES E PODERES DO JUIZ

Juiz e Sociedade

Honraremos os juízes que, sem garantias reais, contrariam os interesses dos poderosos, que, com a pobreza em casa, contêm os apetites dos opulentos, que, expondo a própria liberdade, defendem a liberdade alheia e ama o povo, e não fazem da ordem pretexto para a injustiça. Seus nomes sobrevivem na tradição oral de comarcas distantes e obscuras, através das resistências ao arbítrio sem contraste, gloriosos de uma glória íntima, sem bravura, sem ressonância.

O bom juiz traz o escudo na alma inatingível e não só a lapela niveladora e convencional, mas em desagravo do bom juiz, não poupemos o mau, o que se desumaniza, o que se demite moralmente, o que se exonera civilmente.

Responsabilidade Civil e Penal do Juiz O juiz preside o processo com o dever legal de diligenciar e fiscalizar, de tudo elucidar e suprir no uso de crescente arbítrio. Suas imperícias e frouxidões devem ser intransigentemente punidas. Todos quantos concorreram para elas, devem sofrer as sanções legais. O Estado responderá pela culpa in eligendo (concurso de nomeações) e in vigilando (ética e disciplina), com a