Alegações finais

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE JACAREZINHO – PARANÁ

Autos do processo nº. 2009.664-4

ADALTON APARECIDO DA SIVA e EDSON SOARES, já qualificados nos autos do processo em epígrafe, vem, por intermédio de seu defensor dativo, em atendimento ao r. despacho de fls. 114, vêm respeitosamente a presença de Vossa Excelência, apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS, pelos motivos de fato e de Direito a seguir expostos:

MM. Juiz,

Pela presente ação penal, o ilustre Promotor de Justiça denunciou os réus ADALTON APARECIDO DA SILVA e EDSON SOARES, com incurso no art. 157, § 2°, incisos II do Código Penal, pleiteando as suas condenações nos termos da denúncia.

Data máxima vênia, porém, razão não lhe assiste, porquanto a tanto não autoriza o conjunto probatório carreado aos autos.

Com efeito, o acusado EDSON SOARES, ao ser ouvido em Juízo, confessou a subtração do dinheiro, porem, negou veementemente a participação do acusado ADALTON APARECIDO DA SILVA. Do interrogatório de EDSON SOARES (fl. 113), destaca-se o seguinte trecho:
“(...) que no dia dos fatos tinha bebido e entrou na padaria para comprar cigarros, mas acabou pegando o dinheiro do caixa e saindo correndo; que subtraiu em torno de R$50,00; que veio a encontrar com Adalton Aparecido da Silva fora da padaria e acabou pegando carona na bicicleta de Adalton; que ninguém estava com faca e quando entrou na padaria estava com um litro de pinga (corotinho) na mão; que já conhecia Adalton de vista; que confessou na delegacia o crime imputado pois foi coagido (...) ”.

Realmente, do interrogatório do réu ADALTON APARECIDO DA SILVA, esses fatos foram devidamente confirmados, muito embora tenha o mesmo sido interrogado antes e separado da réu EDSON SOARES. De seu interrogatório (fl.112), destaca-se:
“(...) que na data dos fatos estava presente na frente da padaria, mas não tomou parte no assalto; que não sabe quem praticou o assalto; que