direito

Jonas celebrou contrato de locação de imóvel residencial urbano com Vera.

Dois anos depois de pactuada a locação, Jonas ingressa com Ação Revisional de Aluguel argumentando que o valor pago nas prestações estaria muito acima do praticado pelo mercado, o que estaria gerando desequilíbrio no contrato de locação.

A ação foi proposta sob o rito sumário e o autor não requereu a fixação de aluguel provisório.

Foi designada audiência, mas não foi possível o acordo entre as partes.

Considere que você é o (a) advogado (a) de Vera. Descreva qual a medida cabível a fim de defender os interesses de Vera após a conciliação infrutífera, apontando o prazo legal para fazê-lo e os argumentos que serão invocados.

1 HISTÓRICO DO JURI

O capítulo que ora se apresenta analisa o tema e seu apego muito forte ao contexto histórico, sendo o Júri é uma instituição de origem incerta, mas, sem dúvida muito antiga e debatida, cujo formato vem sendo moldado desde os povos primitivos; vigente até os dias de hoje, não sofreu significativas mudanças, para que acompanhasse a constante evolução, não só contextual como do próprio direito enquanto ciência.

1.1 A contribuição do Conselho dos Anciãos

Moisés deu ao julgamento pelos pares, através do Conselho dos Anciãos, de característica teocrática, uma vez que a decisão se dava em nome de Deus. Estudiosos defendem a origem mosaica do instituto, surgida entre os judeus do Egito que, sob a orientação de Moisés e relatam a história das idades antigas através do Pentateuco, o Conselho tinha suas regras definidas, as quais foram descritas no grande livro. Tal visão teria provocado o repúdio de outros doutrinadores, como Ruy Barbosa, a essa teoria o qual menciona que "há quem vislumbre, na ceia do Senhor, um conselho de jurados". (1950, p. 50)

O termo JÚRI vem de juramento, que remonta a invocação de Deus como testemunha, de acordo com a visão cristã, em lembrança dos 12 apóstolos que haviam recebido