Responsabilidade Objetiva Das Concessionárias De Rodovias

estudos direta ou indiretamente desenvolvidos pelo Ipea, os quais, por sua relevância, levam informações para profissionais especializados e estabelecem um espaço para suge stões. As opiniões emitidas nesta publicação são de exclusiva e de inteira responsabilidade do(s) autor(es), não exprimindo, necessariamente, o ponto de vista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada ou o do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Fundação pública vinculada ao Ministério do Planejamento,…

vidas. Ao Gerente de Concessões do Departamento de Estradas de Rodagem – DER-PR, pela sua prestatividade e colaboração no desenvolvimento da entrevista. Aos diretores da Empresa Rodovia das Cataratas S/A – Ecocataratas, em especial ao seu Diretor Superintendente Evandro Couto Viana. Aos colaboradores da Empresa Rodovia das Cataratas S/A – Ecocataratas, pelo apoio e dedicação no fornecimento dos dados necessários à realização deste trabalho. Ao professor Ricardo Dias que orientou…

regressa ao país, e descobre a venda fraudulenta. Assim, tenso com a situação, toma várias medidas, sendo uma delas o ajuizamento de ação indenizatória. Diante do enunciado, responda: contra quem será proposta essa ação e qual a natureza da responsabilidade? COMENTÁRIOS A ação deverá ser proposta em face do Notário. Sabe-se que as atividades de registro, por expressa previsão constitucional (art. 236 da Constituição Federal), são delegadas a particulares pelo Poder Público.…

a) Contexto do Problema 7 b) Análise dos dados 19 c) Definição do problema 20 3) MARCO TÉCNICO/TEÓRICO 23 4) PROGNÓTISCO 31 a) Situação Pretendida 31 b) Recomendações 33 c) Envolvidos 34 d) Definição das Responsabilidades 35 e) Limitações das Recomendações 36 5) CRONOGRAMA E RECURSOS 36 6 CONSIDERAÇÕES FINAIS 42 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 44 ANEXO: Manual de Controle e Fiscalização para as Parcerias…

educação. Acesso a Mandato de Segurança em caso violação de direito liquido e certo. 4. O Estado tem a obrigação de promover a sua prestação, seja de forma direta ou indireta: A decisão de ser direta ou indireta é facultativa ao Estado. Manutenção de rodovias. Classificação dos serviços públicos: 1. Quanto a essencialidade do serviço: a. Serviços próprios ou propriamente ditos: são essenciais e não admitem delegação. Devem ser prestados diretamente pelo Estado. Segurança publica;…

“Na linha de pensamento do grande Alvino Lima, em sua clássica tese “da culpa ao risco”, a responsabilidade objetiva justifica-se na medida em que o causador do dano, visando à auferir um proveito, submete a vítima a uma probabilidade de lesão maior do que outros membros da coletividade (ver também Enunciado 38, da I Jornada de Direito Civil.” O risco que justifica a responsabilidade objetiva, no § único do art. 297, é um risco-proveito, é um risco que é empreendido visando auferir um…

autarquia é público (art. 98, CC).... b) Foi acertada a decisão que determinou a citação da autarquia? RESPOSTA: A CITAÇÃO FOI CORRETA ART.730CPC c) Podem Municípios instituir autarquias? RESPOSTA: SIM, ART.97,XIX CF Questão Objetiva (OAB) - Assinale a alternativa CORRETA: a) as entidades da Administração Indireta são dotadas de personalidade jurídica de direito privado; b) as entidades da Administração Indireta estão hierarquicamente subordinadas à…

Infra-Estrutura Rodoviária Concedida Visando as Necessidades dos Usuários [Rio de Janeiro] 2008 XII, 106 p. 29,7 cm (COPPE/UFRJ, M.Sc., Engenharia de Transportes, 2008) Dissertação - Universidade Federal do Rio de Janeiro, COPPE 1. Concessão de Rodovia 2. Fiscalização 3. QFD I. COPPE/UFRJ II. Título ( série ) ii Aos meus pais, Marina e Daniel, pelo apoio incondicional. iii AGRADECIMENTOS Agradeço ao Professor Hostilio pela orientação neste trabalho e…

Indaga-se: a) Merece provimento o recurso do exeqüente? b) Foi acertada a decisão que determinou a citação da autarquia? c) Podem Municípios instituir autarquias? Resposta integralmente fundamentada. Questão Objetiva (OAB) - Assinale a alternativa CORRETA: a) as entidades da Administração Indireta são dotadas de personalidade jurídica de direito privado; b) as entidades da Administração Indireta estão hierarquicamente subordinadas à…

ocorrências de algum tipo de acidente, seja na cidade, ou nas rodovias. Esses tipos de acidentes podem ocorrer por falhas mecânicas, porém na sua grande maioria, ocorrem por falha humana. Ocorrendo por falha humana, caberá a quem a responsabilidade pra apurar e reparar eventuais danos causados? Sejam esses danos materiais, morais ou até mesmo contra o maior bem tutelado pelo Estado, a vida e a integridade das pessoas. A responsabilidade civil vem definida como a obrigação que pode…