Responsabilidade Objetiva - Teoria do Risco

Responsabilidade Objetiva – Teoria do Risco O Código Civil de 2002 recepcionou a teoria objetiva, e preceitua em seu artigo 927 o seguinte: “haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.” Com a evolução da sociedade, passando a ter relações mais complexas e conflitos variados, a responsabilidade subjetiva se tornou insuficiente, figurando mais suficiente e abrangente a responsabilidade objetiva que independe de culpa, baseada na teoria do risco, e busca reparar os danos, quaisquer que sejam, independentemente de sua causa. Em relação à Teoria do Risco, há algumas modalidades que o artigo 927 do código civil não aborda, que são: Risco Criado: este risco ocorre quando uma pessoa cria um perigo, em razão de sua atividade ou profissão, devendo, portanto, reparar o dano que causar, salvo se esta obedeceu as medidas para evitar tal risco. Risco Profissional: Decorre este risco da atividade ou profissão do lesado. Risco Excepcional: Como o próprio nome diz, é o risco que não tem relação com a atividade comum da vítima, que é diferente do trabalho que normalmente exerça, portanto cabe a reparação pelo risco excepcional. Risco Proveito: liga-se àquele que tira proveito do dano ocorrido (quem obtém bônus deve aguentar o ônus). Além dos riscos acima mencionados, há também o chamado Risco Integral que

Ramos A Responsabilidade Civil objetiva São Luís 2010 SUMÁRIO 1. Introdução 2 2. Pressupostos da responsabilidade civil 2 3. Evolução da responsabilidade objetiva 3 4. Teorias 4 5. Teoria do risco 4 6. Risco 5 6.1 Risco-proveito 6 6.2 Risco profissional 7 6.3 Risco excepcional 7 6.4 Risco criado 7 6.5 Risco integral 8 7. Doutrina da Garantia 8 8. Responsabilidade civil da Administração Pública 9 REFERÊNCIAS 11 Introdução …

RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL OBJETIVA Grupo: Gabriel Py Machado Palomo João Carlos Reis Curvello Tárcio Derossi Paulo Cézar Thompsom Junior Evolução doutrinária Na responsabilidade extracontratual subjetiva: para provocar o dever de reparar o dano, a culpa é o elemento fundamental. Na responsabilidade objetiva, também chamada responsabilidade pelo risco: torna-se necessário apenas uma atividade ilícita, o dano e o nexo causal. Fatores da evolução da…

Responsabilidade civil pode ser conceituada como a obrigação de responder pelas conseqüências jurídicas decorrentes do ato ilícito praticado, reparando o prejuízo ou dano causado. Essa responsabilidade pode ser contratual ou extracontratual, ou aquiliana, derivada da Lex Aquilia, oriunda do Direito Romano, que se traduz na violação de um preceito de lei, sem conexão com uma norma contratual. A responsabilidade civil entre nós, vem regulada, entre outros, pelos artigos 159 e 927 do Novo…

Noção de responsabilidade civil 1- A palavra responsabilidade 1.1- Breve histórico 1.2- Responsabilidade civil e responsabilidade criminal 1.3- Responsabilidade contratual e extracontratual 1.4- Responsabilidade subjetiva e responsabilidade objetiva O fundamento teórico da responsabilidade objetiva 2- A responsabilidade objetiva no direito Brasileiro 2.1- Os posicionamentos doutrinários 2.2- A teoria do risco criado Acidente de trabalho 3- …

A POLÊMICA DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR NO ACIDENTE DE TRABALHO NA VISÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO TST Leluana Maria Magalhães Resumo: Trata-se de artigo que tem por objeto apresentar e discutir as correntes jurídicas existentes sobre a responsabilidade civil do empregador no acidente de trabalho do empregado, e em especial as tendências adotadas pelo Tribunal Superior do Trabalho em suas decisões, oferecendo, assim, uma visão atualizada do entendimento legal, doutrinário e…

LERAY Ticiana Ramos A Responsabilidade Civil objetiva São Luís 2010 SUMÁRIO 1. Introdução 2 2. Pressupostos da responsabilidade civil 2 3. Evolução da responsabilidade objetiva 3 4. Teorias 3 5. Teoria do risco 4 5.1 Risco-proveito 8 5.2 Risco profissional 8 5.3 Risco excepcional 9 5.4 Risco criado 9 5.5 Risco integral 9 6. Doutrina da Garantia 10 7. Algumas hipóteses de incidência da responsabilidade civil…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO RESUMO: O presente trabalho esta baseado de acordo com artigo 37, § 6º da Constituição Federal que prevê a responsabilidade objetiva do Estado em casos em que seus agentes, nessa qualidade, causarem danos a terceiros, e na belíssima obra escrita pelo autor Celso Antônio Bandeira de Mello,o mesmo vem explicar detalhadamente fatos importantíssimos que o dispositivo não deixou expresso e o caso em que aplica também…

CAPÍTULO 3 Teorias do Risco Criado e do Risco Integral e o Entendimento Jurisprudencial 1. Responsabilidade civil objetiva Um grande número de autores afirmam que a Revolução Industrial fora a principal razão para o surgimento da responsabilidade civil objetiva, pois, devido a esta, houve um grande aumento no número de acidentes, e a necessidade de se demonstrar o dano, a culpa e o nexo de causalidade gerava embaraços para atender aos anseios da população. Sendo cada vez maior a…

abordagem sobre a responsabilidade civil objetiva da Administração Pública, destacando a teoria do risco administrativo como a teoria adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro para fundamentar a responsabilização do Estado pelos danos causados a terceiros por seus agentes públicos quando das atividades desenvolvidos sob esta condição. Abordar-se-á, os pressupostos necessários para a ocorrência da responsabilização do Estado, como o fato administrativo, o dano e o nexo de causalidade…