A Responsabilidade penal da pessoa jurídica face a teoria finalista da ação

A Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica face à Teoria Finalista da Ação Na teoria geral da infração penal ou do crime, quando do conceito de crime adota o conceito analítico de crime, conceito este tripartite, onde o crime é fato típico, antijurídico e culpável, sendo este o posicionamento majoritário da doutrina, bem como do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. Entretanto nosso ordenamento jurídico quando dos estudos estratificados dos elementos do crime, fato típico, antijurídico e culpável. No fato típico na analise da conduta passou por algumas teorias, as quais passaremos a analisar. O Direito Penal brasileiro passou pela teoria causal ou clássica ou naturalista, cujos defensores foram Von Lizst e Beling, nesta teoria o desvalor da conduta é menos importante do que o desvalor do resultado. Assim esta teoria não explicava a relevância jurídico penal das condutas dos crimes formais, crimes de mera conduta e da conduta omissiva, eis que esta teoria, considerava conduta como um movimento corporal voluntário causador de uma mudança no mundo físico, ou seja movimento naturalístico que causa mudança no mundo exterior. A teoria neokantista ou neoclássica, cujos defensores foram Mezger, Mayer e Frank, baseia-se na teoria dos valores de Kant, onde defendiam que o direito penal é um ramo de ciência do espírito e não pode ser explicado a partir de um método naturalístico, cujo campo de ação deve se resumir às ciências naturais. Para este…

conceitos e divergências jurídicas, principalmente aquelas toldadas de crença religiosa. Esse pensamento mais humanista adveio, sobretudo, das alterações paradigmáticas do ordenamento jurídico universal, que, mais do que nunca, coloca em voga a proteção do homem em detrimento de toda e qualquer outra questão jurídica ou social. Nunca se ouviu tanto sobre direitos humanos do que nas últimas décadas . Talvez por influência das Nações Unidas, que busca incansavelmente espalhar pelos…

conceitos e divergências jurídicas, principalmente aquelas toldadas de crença religiosa. Esse pensamento mais humanista adveio, sobretudo, das alteraçõesparadigmáticas do ordenamento jurídico universal, que, mais do que nunca, coloca em voga a proteção do homem em detrimento de toda e qualquer outra questão jurídica ou social. Nunca se ouviu tanto sobredireitos humanos do que nas últimas décadas . Talvez por influência das Nações Unidas, que busca incansavelmente espalhar pelos…

UBERLÂNDIA RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA EM CRIMES AMBIENTAIS. BRUNA CARVALHO LEÃO Uberlândia Agosto 2009 BRUNA CARVALHO LEÃO RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA EM CRIMES AMBIENTAIS. Projeto de Pesquisa apresentado na disciplina de Metodologia de Pesquisa Jurídica da Faculdade de Direito da UFU, sob orientação do professor Cícero. Uberlândia Agosto 2009 SUMÁRIO Resumo Artigo…

Departamento de Direito Público Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica Salvador- BA 2014 Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica Trabalho final da disciplina de Teoria do Direto Penal I (DIRA83), ministrada pela professora Juliana Damasceno. Salvador-BA 2014 Sumário 1. Introdução 4 2. Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica 5 1.1 Conceituando a…

MONOGRAFIA As Teorias da Responsabilidade e da Irresponsabilidade Penal e suas correntes acerca da punibilidade da Pessoa Juridica e Pessoa Fisica nos crimes ambientais. CRICIUMA/2011 UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE UNIDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS FACULDADE DE DIREITO PROJETO DE MONOGRAFIA As Teorias da Responsabilidade e da Irresponsabilidade Penal e suas correntes acerca da punibilidade da Pessoa Juridica e Pessoa Fisica nos crimes ambientais. …

Trabalho de Direito Penal Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica: Abordagem Doutrinária e Jurisprudencial Professor Ronald Amaral Felipe Rodrigues Leandro Arimatea da Silva Marcelo Candido Silva Ferreira Mateus Temponi Paulo Célio de Figueiredo Junior RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURIDICA A teoria da responsabilidade penal da pessoa jurídica é relativamente moderna. Indícios apontam que os romanos podem ter sido os primeiros a ocupar-se do tema, pois regia o principio…

– AS TEORIAS DA AÇÃO NO DIREITO PENAL SOB NOVA ÓTICA. 3.1. Considerações iniciais. Matéria obrigatória a ser estudada pelos penalistas é a que trata do conceito de ação para o Direito Penal. Isto se dá porque o conceito de ação é o ponto nevrálgico para a determinação de um comportamento criminoso[15]. Prega-se a necessidade de se determinar um conceito de ação para o Direito Penal, visto que nem todas as ações praticadas pelo ser humano são relevantes para o Direito Penal[16]. A…

A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA NO ORDENAMENTO PÁTRIO E O SISTEMA DA DUPLA IMPUTAÇÃO A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA NO ORDENAMENTO PÁTRIO E O SISTEMA DA DUPLA IMPUTAÇÃO Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Ciências Penais. Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes RESUMO O presente…

10 INTRODUÇÃO Os aspectos controversos a respeito da responsabilidade penal da pessoa jurídica no direito pátrio foi tema proposto para o desenvolvimento deste trabalho. Este tema, por sua vez, é um dos temas mais polêmicos e importantes do direito penal moderno. Ocorre que, com a destruição do meio ambiente e os atos delitivos que vem acontecendo na sociedade, com o aprofundamento da globalização, as empresas passaram a exercer um papel cada vez mais importante na sociedade,…