Ante-projeto de monografia - a responsabilidade civil do estado perante a recuperação de áreas degradadas

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DF PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO AMBIENTAL ANTE-PROJETO DE MONOGRAFIA Versão Definitiva A Responsabilidade Civil do Estado perante a Recuperação de Áreas Degradadas Aluna: Silvia Cristina Lobo Cavalcante Orientadora: Profª Gisela S. de Alencar Brasília (DF), abril de 2001. SUMÁRIO 1. Identificação do Projeto 2. Objeto 2.1. Tema 2.2. Delimitação do Tema 2.3. Formulação do Problema 2.4. Hipótese 3. Justificativa 4. Objetivos 4.1. Geral 4.2. Específicos 5. Embasamento Teórico 5.1. Teoria de Base 5.2. Definição dos Termos 6. Estrutura Básica da Dissertação 7. Metodologia 7.1. Metodologia de Abordagem e de Procedimento 7.2. Técnicas de Pesquisa 8. Plano de trabalho 9. Cronograma 10. Referências Bibliográficas 1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO 1.1. Título Responsabilidade Civil do Estado: Recuperação de Áreas Degradadas 1.2. Autora Silvia Cristina Lobo Cavalcante 1.3. Professora Orientadora Profª Gisela S. de Alencar 1.4. Área de Concentração Instituições Político-Jurídicas 1.5. Duração do Projeto: 8 meses 1.5.1. Início: dezembro de 2000 1.5.2. Término: agosto de 2001 1.6. Instituições Envolvidas Universidade de Brasília – Faculdade de Direito OAB/DF – Escola Superior de Advocacia 2. OBJETO 2.1. Tema Dano ambiental 2.2. Delimitação do Tema A Responsabilidade Civil das Pessoas Jurídicas de Direito Público na…

Metodologia Nesta seção de metodologia versará sobre Danos Ambientais no âmbito da Responsabilidade Civil, em relação ao prejuízo causados a vida, a saúde das pessoas, as plantas, os animais e a extinção dos seus ecossistemas afetando seu equilíbrio, os quais podem perdurar por muitos anos o que dificulta estabelecer a relação de causas entre o agente, fatos, danos e vitima. Entretanto no que tange a responsabilidade pode-se afirmar que é uma reparação do dano causado pelo autor e…

...............................................................................6 8 CONCLUSÃO .........................................................................................................8 9 METODOLOGIA .....................................................................................................8 10 ESTRUTURA DE PESQUISA ..............................................................................9 11 CRONOGRAMA…

RESENHA DO ARTIGO VALORAÇÃO DE DANOS AMBIENTAIS IRREVERSÍVEIS Sérgio André Souza Mendonça Curso: Perícia, Auditoria e Análise Ambiental Professor: Luciano Peixoto ALvarenga A efetividade na reparação do dano ao ambiente pressupõe a compreensão sobre as formas de reparação do dano, de modo a permitir a escolha daquela que melhor atenda às funções da responsabilidade civil e melhor assegure a proteção integral dos bens ambientais materiais e imateriais. Nos dias atuais, não…

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES - UCAM FACULDADE DE DIREITO CANDIDO MENDES - CENTRO NÚCLEO DE TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO - NTCC RESPONSABILIDADE AMBIENTAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA POR DANOS DECORRENTES DE CONDUTAS OMISSIVAS NA VISÃO DA JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA Projeto de Monografia apresentado à professora ... na disciplina de Metodologia da Pesquisa Aluno: Turma: Orientador: RIO DE JANEIRO, JUNHO, 2012 SUMÁRIO 1- ESCOLHA E…

UNIFICADO DE TERESINA - CEUT OLGA FERNANDA MOREIRA ARRAIS RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS AMBIENTAIS: as consequências jurídicas aos danos causados ao meio ambiente TERESINA 2012 OLGA FERNANDA MOREIRA ARRAIS RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS AMBIENTAIS: as consequências jurídicas aos danos causados ao meio ambiente Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica I do Centro de Ensino Unificado de Teresina como requisito para a obtenção de…

UNIVERSITÁRIO DE BRUSQUE – Unifebe KARLA IZABEL DALSENTER DANO AMBIENTAL: REPARAÇÃO NAS EMPRESAS CALÇADISTAS DO VALE DO RIO TIJUCAS BRUSQUE 2013 KARLA IZABEL DALSENTER DANO AMBIENTAL: REPARAÇÃO NAS EMPRESAS CALÇADISTAS DO VALE DO RIO TIJUCAS Projeto de TCC submetido ao Centro Universitário de Brusque – Unifebe, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador(a): Profª. Me.…

TÉcnico em ADMINISTRAÇÃO GESTÃO AMBIENTAL E RESPONSÁBILIDADE SOCIAL Cajamar – SP 2013 GESTÃO AMBIENTAL E RESPONSÁBILIDADE SOCIAL Pré-projeto apresentado na disciplina de Planejamento deTrabalho de Conclusão de Curso como requisito básico para a apresentação do Trabalho de Conclusão de Curso do Técnico em Administração. Cajamar 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO – TEMA E PROBLEMATIZAÇÃO 4 2. JUSTIFICATIVA…

DIREITO AMBIENTAL E CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM DECORRÊNCIA DE DANO AMBIENTAL PROVOCADO PELA EMPRESA RIO POMBA CATAGUASES LTDA. NO MUNICÍPIO DE MIRAÍ-MG. RECURSO REPETITIVO (ART. 543-C DO CPC E RES. 8/2008-STJ). Em relação ao acidente ocorrido no Município de Miraí-MG, em janeiro de 2007, quando a empresa de Mineração Rio Pomba Cataguases Ltda., durante o desenvolvimento de sua atividade empresarial, deixou vazar cerca de 2 bilhões de litros de resíduos de lama tóxica (bauxita),…

desenvolvidas pelo membro da CIPA.  Fixar diretrizes de atuação da CIPA.  Conhecer e identificar Riscos Ambientais. 3 Origem Origem da da CIPA CIPA  1921 - OIT organizou uma comissão;  1942 - 1ª CIPA no Brasil - Light;  1944 - Brasil adota recomendação da OIT e torna obrigatória a formação da CIPA;  1978 - Através da Portaria 3.214/78, aprova as 28 NR e altera Cap. V da CLT  1999 - Portaria Nº 8, cria a Nova CIPA, atualmente em vigor. 4 Conceito Conceito da da CIPA CIPA …