Modelo completo de tcc
3522 palavras
15 páginas
UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSEUNIDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
FACULDADE DE DIREITO
PROJETO DE MONOGRAFIA
As Teorias da Responsabilidade e da Irresponsabilidade Penal e suas correntes acerca da punibilidade da Pessoa Juridica e Pessoa Fisica nos crimes ambientais.
CRICIUMA/2011
UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE
UNIDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
FACULDADE DE DIREITO
PROJETO DE MONOGRAFIA
As Teorias da Responsabilidade e da Irresponsabilidade Penal e suas correntes acerca da punibilidade da Pessoa Juridica e Pessoa Fisica nos crimes ambientais.
Criciuma/2011
1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO
Título: As Teorias da Responsabilidade e da Irresponsabilidade Penal e suas correntes acerca da punibilidade da Pessoa Juridica e Pessoa Fisica nos crimes ambientais.
Duração:
12 (doze) meses
Início: Julho/2011
Término: Julho/2012
2 – OBJETO
2.1 Tema
Responsabilidade Penal Ambiental: Teorias da responsabilidade e a lei 9.605/98 . 2.2 Delimitação do tema
As Teorias da Responsabilidade e da Irresponsabilidade Penal e suas correntes acerca da punibilidade da Pessoa Juridica e Pessoa Fisica nos crimes ambientais.
2.3 Formulação do problema
A partir das teorias da dogmática penal, é possível a pessoa jurídica ser responsabilizada penalmente pela prática de um delito. Até onde a expressão clássica ‘societas delinquere non potest’ terá validade diante da lei ambiental penal 9.605/98 e CF/88?
2.4 Hipóteses
Quanto a responsabilidade e punibilidade nos crimes ambientais, o jurista JULIANO BREDA faz uma análise dos artigos da lei que tecnicamente permitiram a responsabilização, mas afirmando que a Lei de Crimes Ambientais tem que respeitar os demais princípios penais contidos na Constituição Federal, como podemos ver:
No Brasil, a relativização do princípio societas delinquere non potest surge a partir do