Responsabilidade Penal da Pessoa Juridica

Universidade Federal da Bahia
Faculdade de Direito
Departamento de Direito Público

Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica

Salvador- BA
2014

Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica

Trabalho final da disciplina de Teoria do Direto Penal I (DIRA83), ministrada pela professora Juliana Damasceno.

Salvador-BA
2014
Sumário

1. Introdução 4
2. Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica 5
1.1 Conceituando a Responsabilidade Penal 5
1.2 A Pessoa Jurídica e suas teorias 6
1.3 A responsabilidade penal da pessoa jurídica no ordenamento 7
1.4 Posições Doutrinárias sobre o tema 9
1.4.1 Correntes contrárias a responsabilização penal da pessoa juridica 9
1.4.2 Correntes favoráveis a responsabilização penal da pessoa jurídica 11
1.5 Jurisprudência 13
3. Considerações Finais 16
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 17

1. Introdução A exposição feita nesse trabalho acadêmico discorre acerca da "Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica", seu conceito, seu âmbito de interferência, as divergências sobre o assunto, os dispositivos legais no ordenamento, a doutrina, e a jurisprudência a respeito do tema. A questão da constitucionalidade da responsabilidade penal para pessoas jurídicas é uma grande controvérsia no atual universo jurídico. Dentre as correntes existentes destacam-se quatro, duas que acreditam na possibilidade da responsabilização penal da pessoa jurídica e duas que divergem de tal pensamento. Aquelas, dividem-se na dupla imputação- pessoa jurídica juntamente com a pessoa física- e na imputação da pessoa jurídica independente da imputação da pessoa física. Das que divergem, uma argumenta através de um cunho gramatical do parágrafo terceiro do artigo 225 da constituição federal e a outra a partir da teoria do crime adotada no Brasil. Nesta perspectiva, a doutrina torna-se uma fonte importante para o esclarecimento e