responsabilidade penal da pessoa juridica e o sistema da dupla imputacao

A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA NO ORDENAMENTO PÁTRIO E O SISTEMA DA DUPLA IMPUTAÇÃO

A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA NO ORDENAMENTO PÁTRIO E O SISTEMA DA DUPLA IMPUTAÇÃO

Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Ciências Penais.

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes

RESUMO

O presente trabalho aborda conceitos relacionados à responsabilidade criminal da pessoa jurídica no ordenamento jurídico pátrio, identificando qual o posicionamento da corrente dominante, tendo como referências e fontes de pesquisa tanto obras literárias quanto decisões proferidas pelos tribunais brasileiros. Em relação ao tema, é notória a carência de posicionamento pacífico seja na doutrina seja nos tribunais. Além da responsabilização penal da pessoa jurídica pura e simples, tal estudo identifica e analisa divergência de entendimento em relação à adoção ou não do sistema da dupla imputação penal, também conhecida por teoria do ricochete, após ser adotada a responsabilidade penal da pessoa jurídica, posicionando, ao final, pelo entendimento exarado pela doutrina majoritária brasileira.

Palavras-chave: responsabilidade, criminal, ente, coletivo, ricochete.

ABSTRACT

This paper discusses concepts related to criminal responsibility of legal entities the national laws, which identifies the position of the mainstream, with the references and research sources both literary works as decisions issued by Brazilian courts. By theme, one notes the lack of positioning is peaceful doctrine is the courts. Besides the criminal liability of legal entities, pure and simple, this study identifies and analyzes divergence of understanding regarding adoption or not the system of double charging criminal, also known as theory of bounce, after being adopted