Responsabilidade Penal do Médico

INTRODUÇÃO O presente trabalho, Responsabilidade Penal do Médico, tem como objetivo institucional produzir uma pesquisa para obtenção do grau de bacharel em Direito pelo Instituto Catuaí de Ensino Superior - Faculdade Catuaí; como objetivo geral avaliar, conceituar e apresentar as implicações médicas na área penal do exercício da Medicina, assim como a legislação que rege a prática da profissão, apresentando as leis que os protegem e as que os responsabilizam na sua prática diária; e, como objetivo específico, analisar a responsabilidade penal e descrever os crimes praticados pelo médico, mencionando o tipo legal e sua consequente culpabilidade. Cabe ressaltar que esta pesquisa é de cunho acadêmico, cujo objetivo é tratar os aspectos legais e doutrinários acerca da conduta típica do médico, bem como sua responsabilidade penal. Em razão do expressivo número de ações penais contra os profissionais médicos, devido graves falhas decorrentes de intervenções médicas mal sucedidas, este tema foi eleito em razão da relevância do assunto na sociedade, principalmente no que se refere ao polêmico fato de causar revolta quando falhas decorrem de tais intervenções e, consequentemente, aumentam o número de ações contra esses profissionais, na busca de reparação ao dano causado. Os atos médicos podem acarretar responsabilização em três esferas: a) na esfera civil, que busca ressarcimento do dano causado pelo profissional; b) na esfera administrativa, como forma de sanção…

estudo da possibilidade de responsabilização penal do médico, quando no exercício da profissão, por erro no diagnóstico da doença. Para tanto, aborda-se os objetivos da medicina, descrevendo a formação profissional do médico, as finalidades do Código de Ética Médica e do Código de Processo Ético-Profissional, bem como do seu Órgão de Classe. Analisa o erro médico no diagnóstico da doença, descrevendo as etapas do diagnóstico, diferenciando também o erro escusável do inescusável, além de…

O CONDICIONAMENTO DE ATENDIMENTO MÉDICO-HOSPITALAR EMERGENCIAL E RESPONSABILIDADE PENAL OMISSIVA: A EFETIVAÇÃO DA LEI 12.653/2012 DIANTE DOS PRINCÍPIOS PENAIS¹ Mayana Stella de Araújo Silva Rafaella Viana Pereira Murad² Cleopas Isaias Santos³ Sumário: Introdução; 1 Da omissão de socorro; 2 A Lei 12.653/12 e a tipificação do crime de condicionamento de atendimento médico-hospitalar; 3. A efetivação da lei frente aos princípios penais constitucionais e aos Direitos Humanos;…

| | |11 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .......................................................08/09 | | PROJETO DE PESQUISA 1 TEMA Menor Aprendiz 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA A Responsabilidade penal dos erros médicos causados. 3 FORMULAÇÃO DO (S) PROBLEMA (S) Qual a responsabilidade penal quando na arte da medicina ocorre o erro médico, por negligência, imprudência ou imperícia? O que caracteriza…

Estudo de caso: “Via Legal: Erro Médico” Resumo O presente artigo jurídico, apresentado a Disciplina de Penal I, sob orientação da professora Gabriela Maciel Lamounier, com objetivo de debater o polêmico assunto “Erro médico”, e suas consequências e responsabilidade estabelecida no ordenamento jurídico brasileiro e órgãos próprios. Palavras chaves: Erro Médico e suas consequências SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. DIREITOS FUNDAMENTAIS 3. RESPONSABILIDADE CIVIL 4. OBRIGAÇÃO…

A RESPONSABILIDADE PENAL NOS CASOS DE ERROS MÉDICOS QUE RESULTAM EM ÓBITO E SUAS CONSEQUÊNCIAS NO DESEMPENHO DA PROFISSÃO. Feira de Santana 2014 A RESPONSABILIDADE PENAL NOS CASOS DE ERROS MÉDICOS QUE RESULTAM EM ÓBITO E SUAS CONSEQUÊNCIAS NO DESEMPENHO DA PROFISSÃO. Trabalho apresentado como requisito parcial para a avaliação da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso I (TCCI), 90. período, do Curso de…

COMISSIVO III – RESPONSABILIDADE MÉDICA III.1 – NATUREZA JURÍDICA DA RELAÇÃO ENTRE MEDICO E PACIENTE III.2 – ELEMENTOS DA RESPONSABILIDADE MÉDICA III.3 – CONSENTIMENTO DO CLIENTE PARA REALIZAR O TRATAMENTO III.5 – ERRO DE TÉCNICA III.6 – ERRO MÉDICO IV – RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA DO MÉDICO V – REPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO VI – RESPONSABILIDADE PENAL DO MÉDICO VII – CONCLUSÃO VIII – BIBLIOGRAFIA I – INTRODUÇÃO No campo médico, onde os mais…

QUESTIONÁRIO RESPONSABILIDADE CIVIL 01 – Fale sobre a responsabilidade do Estado antes da CF/88. No primeiro momento existia a irresponsabilidade do Estado, ou seja, o Estado não errava (não vigorou no Brasil). No segundo momento passou a existir responsabilidade por parte do Estado, porém de forma subjetiva (teoria dos civilistas, respondia por culpa). Ex. caso Blanco. Com o advento da CF/88 o Estado passou a responder de forma objetiva pelos seus atos. Obs – existem correntes…

SAÚDE: ÉTICA E RESPONSABILIDADE SOCIAL Resumo O trabalho apresenta uma visão da ética e responsabilidade social ao passo que, representa em contrapartida, uma critica fundamentada em relação o que acontece de fato, como uma consequência negativa para sociedade e também seu lado positivo. Desse modo, foram utilizadas algumas citações de doutrinadores e artigos relacionados com o assunto proposto, visando analisar o que é previsto em lei e o que acontece de fato. A partir da análise dos…

UNIVERSIDADE CEUMA PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO ARMANDO HENRIQUE GUIMARÃES COSTA RESPONSABILIDADE CRIMINAL DO MÉDICO SÃO LUÍS 2012 ARMANDO HENRIQUE GUIMARÃES COSTA RESPONSABILIDADE CRIMINAL DO MÉDICO Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Ceuma, para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Profº. Thiago Allisson Cardoso de Jesus SÃO LUÍS 2012…