Responsabilidade Penal do Médico

INTRODUÇÃO

O presente trabalho, Responsabilidade Penal do Médico, tem como objetivo institucional produzir uma pesquisa para obtenção do grau de bacharel em Direito pelo Instituto Catuaí de Ensino Superior - Faculdade Catuaí; como objetivo geral avaliar, conceituar e apresentar as implicações médicas na área penal do exercício da Medicina, assim como a legislação que rege a prática da profissão, apresentando as leis que os protegem e as que os responsabilizam na sua prática diária; e, como objetivo específico, analisar a responsabilidade penal e descrever os crimes praticados pelo médico, mencionando o tipo legal e sua consequente culpabilidade.
Cabe ressaltar que esta pesquisa é de cunho acadêmico, cujo objetivo é tratar os aspectos legais e doutrinários acerca da conduta típica do médico, bem como sua responsabilidade penal.
Em razão do expressivo número de ações penais contra os profissionais médicos, devido graves falhas decorrentes de intervenções médicas mal sucedidas, este tema foi eleito em razão da relevância do assunto na sociedade, principalmente no que se refere ao polêmico fato de causar revolta quando falhas decorrem de tais intervenções e, consequentemente, aumentam o número de ações contra esses profissionais, na busca de reparação ao dano causado.
Os atos médicos podem acarretar responsabilização em três esferas: a) na esfera civil, que busca ressarcimento do dano causado pelo profissional; b) na esfera administrativa, como forma de sanção disciplinar com aplicação de multas e penas administrativas ao profissional, que pode chegar até a perda da habilitação para o exercício da medicina; e, c) na esfera penal, que espera punir e reprimir o mal causado pelo ato criminoso.
Como já citado, o objetivo do presente trabalho é analisar a responsabilização penal do médico e suas implicações, porém, como provar a falha, o erro médico? Quando e em que casos a atuação desses profissionais podem ser considerada como crime? Quais as penas a que os médicos