Ante-projeto de monografia - a responsabilidade civil do estado perante a recuperação de áreas degradadas

SEÇÃO DF PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO AMBIENTAL ANTE-PROJETO DE MONOGRAFIA Versão Definitiva A Responsabilidade Civil do Estado perante a Recuperação de Áreas Degradadas Aluna: Silvia Cristina Lobo Cavalcante Orientadora: Profª Gisela S. de Alencar Brasília (DF), abril de 2001. SUMÁRIO 1. Identificação do Projeto 2. Objeto 2.1. Tema 2.2. Delimitação do Tema 2.3. Formulação do Problema 2.4. Hipótese 3. Justificativa 4. Objetivos 4.1. Geral 4.2. Específicos 5. Embasamento Teórico 5.1. Teoria de Base 5.2. Definição dos Termos 6. Estrutura Básica da Dissertação 7. Metodologia 7.1. Metodologia de Abordagem e de Procedimento 7.2. Técnicas de Pesquisa 8. Plano de trabalho 9. Cronograma 10. Referências Bibliográficas 1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO 1.1. Título Responsabilidade Civil do Estado: Recuperação de Áreas Degradadas 1.2. Autora Silvia Cristina Lobo Cavalcante 1.3. Professora Orientadora Profª Gisela S. de Alencar 1.4. Área de Concentração Instituições Político-Jurídicas 1.5. Duração do Projeto: 8 meses 1.5.1. Início: dezembro de 2000 1.5.2. Término: agosto de 2001 1.6. Instituições Envolvidas Universidade de Brasília – Faculdade de Direito OAB/DF – Escola Superior de Advocacia 2. OBJETO 2.1. Tema Dano ambiental 2.2. Delimitação do Tema A Responsabilidade Civil das Pessoas Jurídicas de Direito Público na Recuperação de Áreas Degradadas.…

Constituição impõe àquele que explorar recursos minerais a responsabilidade de recuperar os danos ambientais causados pela atividade de mineração, consistente na obrigação de "recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com a solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma de lei." Embora esta responsabilidade seja objetiva (independente da vontade do agente), é necessário haver o nexo de causalidade entre a atividade de mineração e o dano ambiental, para…

Recuperação de Áreas Degradadas e Fechamento de Minas Descrição: Este documento apresenta as principais regulamentações para a recuperação de áreas degradadas pela mineração, as condições para suspensão da atividade mineira e o planejamento do fechamento da mina. Palavras-chave: recuperação de área degradada, suspensão das operações mineiras, retomada das operações mineiras, renúncia ao título de concessão, fechamento de mina FECHAMENTO DE MINAS Devido a gravidade da situação de…

Legislação Minerária e Ambiental Seminário – Dezembro/2012 Tema: Recuperação de áreas degradadas por mineração – Fechamento de mina. (9° Engenharia de Minas). Resumo O mau uso dos recursos naturais é feito pelo homem durante muito tempo, este vem causando impactos significativos. Um destes impactos que pode ser citado é o abandono da área minerada. É estimado que milhões de hectares de solos que foram degradados no Brasil e o fechamento de mina vêm causando grandes impactos…

RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DE UMA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DE FLORESTA OMBRÓFILA DENSA SOB O CONTEXTO DO GERENCIAMENTO AMBIENTAL DA IMPLANTAÇÃO DE UM EMPREENDIMENTO TURÍSTICO-RESIDÊNCIAL EM FLORIANÓPOLIS (SC) INTRODUÇÃO: A responsabilidade do poluidor e do degradador de recuperar e/ou indenizar os danos causados ao meio ambiente está consolidado na legislação ambiental. Esta determinação está explícita na lei nº 6.938 de 31 de agosto de 1981, que institui a Política Nacional do meio…

Toronto Stock Exchanges sob o símbolo BAM e na NYSE Euronext sob o símbolo BAMA. * A gestão de ativos de terceiros é realizada pela Brookfield Brasil Asset Management Investimentos Ltda., subsidiária integral da Brookfield Brasil. Programas de Preservação Ambiental A história da Brookfield Brasil para minimizar o impacto de suas atividades no meio ambiente foi estabelecida muito antes da responsabilidade socioambiental se tornar uma questão urgente. Procuramos contribuir…

Legislação ambiental sobre recuperação de áreas degradadas pela exploração de minérios e o uso do mecanismo da caução Regina C. Foschini a * , Cristiane Ap. Guedes Ribeiro b*, Nemésio Neves B. Salvador c* a Advogada, mestre em Engenharia Urbana- UFSCar, Brasil, reginafos@yahoo.com.br b Bacharel em direito, mestre em Ciências da Eng. Ambiental - USP, Brasil, cagribeiro@yahoo.com.br c Professor Titular da Universidade Federal de São Carlos, Departamento de Engenharia Civil- DECiv, …

ANAIS TIPOLOGIA DE SISTEMAS DE LOGÍSTICA REVERSA BASEADA NOS PROCESSOS DE RECUPERAÇÃO DE VALOR: ESTUDO DE TRÊS CASOS EMPRESARIAIS EMÍLIA MENDONÇA ANDRADE ( emilia.andrade@alcoa.com.br , emi.andrade@gmail.com ) ESCOLA DE ENGENHARIA DE SÃO CARLOS / UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO ANA CAROLINA FERREIRA ( carol.loleta@gmail.com , almada@sc.usp.br ) ESCOLA DE ENGENHARIA DE SÀO CARLOS / UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO FERNANDO CÉSAR ALMADA SANTOS ( almada@sc.usp.br , almada@sc.usp.br ) ESCOLA DE…

Jurisprudência sobre a TEORIA DO RISCO INTEGRAL EM MATÉRIA AMBIENTAL: 1. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO AMBIENTAL INDIVIDUAL. NAUFRÁGIO DE COMBOIO OCEÂNICO. DERRAMAMENTO DE ÓLEO NA BAÍA DA BABITONGA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. PLEITO ACOLHIDO. IRRESIGNAÇÕES RECURSAIS MANIFESTADAS PELOS LITIGANTES. SENTENÇA. NULIDADE. JULGAMENTO ANTECIPADO DA CAUSA. CERCEAMENTO DE DEFESA. DESNECESSIDADE, NO ENTANTO, DA PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS. DOCUMENTOS PRODUZIDOS EM AÇÃO COLETIVA. SUFICIÊNCIA.…

A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL E A RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS Paloma dos Santos Cartaxo RESUMO Este artigo tem como objetivo enfatizar legislação Ambiental e a recuperação de áreas degradadas em foco a mineração e o seu danos ao meio ambiente. Mineração é uma das atividades mais primitivas exercidas pelo homem como fonte de sobrevivência e produção de bens sociais e industriais. A forma de extrair os bens minerais que a natureza nos oferece tem sido aprimorada nos últimos cinquenta…