Legislação ambiental

A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL E A RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS

Paloma dos Santos Cartaxo
RESUMO

Este artigo tem como objetivo enfatizar legislação Ambiental e a recuperação de áreas degradadas em foco a mineração e o seu danos ao meio ambiente.
Mineração é uma das atividades mais primitivas exercidas pelo homem como fonte de sobrevivência e produção de bens sociais e industriais. A forma de extrair os bens minerais que a natureza nos oferece tem sido aprimorada nos últimos cinquenta anos. Como atividade extrativa, a mineração exercida sem técnicas adequadas e sem controle, pode deixar um quadro de degradação oneroso na área que a abriga. No entanto, existe um grande número de mineradores que sequer sabem como fechá-las. A atividade mineral requer, para seu êxito, cuidadoso planejamento a partir do conhecimento efetivo da situação, a adoção de tecnologia evoluída e aplicável ao caso específico por uma equipe qualificada e o restabelecimento das condições anteriores encontradas ou recomendadas. A legislação no nosso País é uma das mais bem elaborada do mundo, seu texto exigente no que se refere a recuperação de áreas degradadas.
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PALAVRA CHAVE: áreas degradadas, legislação ambiental, recuperação de áreas degradadas, áreas de mineradoras degradadas.

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Aluna universitária, tecnóloga em gestão ambiental pela - universidade norte do Paraná. Email:[e-mail]

INTRODUÇÃO

O rápido crescimento da população mundial levou à necessidade de grandes incrementos da produção agropecuária e mineraria, os quais vêm sendo obtidos através da aplicação intensiva de novas tecnologias e pela conquista de novas fronteiras. Contudo, tem-se observado efeitos negativos, principalmente com a degradação dos ecossistemas, até então estáveis e harmônicos. Todo ato de minerar, tanto a céu aberto como subterrâneo, modifica o terreno no processo da extração mineral e de deposição de rejeitos. O bem mineral extraído não