Legislação ambiental

Sumário Introdução 3 O surgimento da Legislação Ambiental no Brasil 4 COMO VOCÊ VÊ A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL? 5 Definição 5 A Legislação Ambiental e Pra Que Ela Serve 6 O que diz a Legislação Ambiental Brasileira 7 As leis proíbem: 8 TÍTULO VIII DA ORDEM SOCIAL CAPÍTULO VI DO MEIO AMBIENTE 9 Órgãos De Fiscalização Ambiental 10 PENALIDADES - Lei 9605/98 11 Solução 11 Considerações Finais 12 Referências 13

Introdução

Este trabalho tem como objetivo demonstrar de forma clara o quanto o meio ambiente precisa ser preservado e o quanto nós temos de cuidar dele. No decorrer do mesmo, será visto que isso não depende só da população mais também do governo, só que no decorrer dos anos tem se observado que o governo não tem agindo em prol do meio ambiente e nem a sociedade.
Quanto mais tarde deixarmos para ajudar a natureza mais prejuízos teremos. A Constituição Federal do Meio Ambiente visa nos conscientizar da importância de cuidar do nosso planeta.

O surgimento da Legislação Ambiental no Brasil
As discussões acerca da preservação ambiental têm ganhado dimensões cada vez maiores e atualmente se faz presente na pauta de reuniões dos mais diversos temas. O marco mundial destas discussões ocorreu a durante Conferência de Estocolmo, realizada pela ONU, em 1972 na Suécia. Teve como principal objetivo guiar os países, principalmente os em desenvolvimento, na busca da preservação e melhoria do meio ambiente em conjunto com o desenvolvimento econômico.
A Conferência foi marcada pela divergência de pontos de vista entre os países desenvolvidos e os em desenvolvimento. O primeiro grupo defendia que o crescimento econômico seria o grande responsável pelo esgotamento dos recursos naturais e a degradação da qualidade ambiental, já o segundo defendia o direito de crescer economicamente sem se preocupar com essas questões, alegando que os países até então desenvolvidos haviam crescido desta maneira e que a os problemas ambientais eram