legislação ambiental

legislação pertinente para o licenciamento ambiental:

Trabalho apresentado ao Curso superior de tecnologia em gestão ambiental da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina: Elaboração e Análise de Projetos de Conservação e Proteção Ambiental, Técnicas de Geoprocessamento em Estudos Ambientais, Avaliação do Impacto Ambiental e Licenciamento, Legislação e Direito Ambiental.

Professores: Luciana Trigueiro,Thiago Augusto Domingos, Rodrigo Trigueiro, Jossan Batistute e Jamile Bernardes.

Rocha, Walter dos Santos. Legislação pertinente para o Licenciamento Ambiental. 2013. 12 folhas. Curso Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental, Universidade Norte do Paraná, Petrolina-PE, 2013.

RESUMO:
O presente trabalho é de grande importância para todos os profissionais da área da Gestão Ambiental, porque oportuniza conhecer com mais propriedade a Lei 6.938/81e desenvolver o trabalho com mais responsabilidade. Trata-se de um tema muito relevante relacionado a Legislação Pertinente para o Licenciamento Ambiental. Nesse contexto, discutiremos sobre a Lei nº 6.938/81 que levou o País a ter formalmente uma Política Nacional do Meio Ambiente, uma espécie de marco legal para todas as políticas públicas de meio ambiente a serem desenvolvidas entre a União os Estados e Municipios da Federação. Este trabalho se propõe a estudar sobre a Legislação Ambiental, referenciando os Instrumentos da Politica Nacional do Meio Ambiente; como se dar a avaliação dos impactos ambientais; quais os mecanismos utilizados para que a Lei seja cumprida e de fato a Licença Ambiental seja expedida; tipos de licenças; sua obrigatoriedade, prazo de validade e punição para os infratores ao não cumprimento da Legislação Ambiental. A pesquisa se deu através de consultas bibliográficas, legislação ambiental, Artigos científicos retirados de acervos digitais e trabalhos universitários.