Legislação ambiental - Fechamento de mina

Legislação Minerária e Ambiental
Seminário – Dezembro/2012
Tema: Recuperação de áreas degradadas por mineração – Fechamento de mina. (9° Engenharia de Minas).
Resumo
O mau uso dos recursos naturais é feito pelo homem durante muito tempo, este vem causando impactos significativos. Um destes impactos que pode ser citado é o abandono da área minerada. É estimado que milhões de hectares de solos que foram degradados no Brasil e o fechamento de mina vêm causando grandes impactos ambientais, atingindo ao meio ambiente e a população próxima a estas áreas.
Antigamente as minas exauridas eram simplesmente abandonadas, sem que fossem tomadas medidas para reduzir os riscos de impacto em tais áreas. Porém, nos dias atuais já em diversos países, as empresas de mineração são responsáveis pelos impactos causados pelo fechamento das minas e pela reabilitação da área minerada. No entanto, ainda há empreendedores que abandonam a área minerada ou tomam medidas que são ineficazes, por não terem feito estimativa de recursos para a recuperação dessa área. Uma solução encontrada foi incluir os custos envolvidos nessa fase, e obter recursos para a execução da recuperação durante a vida útil da mina. O presente trabalho visa mostrar a real necessidade de desenvolver o plano de fechamento de mina desde a abertura da mesma e estabelecer os recursos necessários para sua execução.
Plano de fechamento de mina e definição do uso da área minerada
O fechamento de uma mina é inevitável, ocorrendo por exaustão ou por inviabilidade da exploração. A área impactada deve ser recuperada a fim de ser utilizada posteriormente, de modo sustentável. Deve ser estabelecido ao início do projeto da mina, visando três fatores:
• diminuição de custos;
• prevenção de penalidades jurídicas;
• adequação às regulamentações ambientais.
São os principais objetivos do plano de fechamento de mina:
• redução dos riscos ambientais;
• redução da geração de resíduos e efluentes;
• promoção da