Tonidael

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R.P.Tonidandel et al. / Geonomos, 20(1), 32-40, 2012 www.igc.ufmg.br/geonomos ASPECTOS LEGAIS E AMBIENTAIS SOBRE FECHAMENTO DE MINA, COM
ÊNFASE NO ESTADO DE MINAS GERAIS
Rodrigo De Paula Tonidandel1, Maria Giovana Parizzi2, Hernani Mota de Lima3
1

FEAM - Fundação Estadual de Meio Ambiente, Mestre em Geologia Econômica Aplicada pelo IGC/UFMG ([e-mail]).
2
Professora Adjunta, Departamento de Geologia, IGC/UFMG ([e-mail]).
3
Professor Associado, Escola de Minas, UFOP ([e-mail]).
Recebido em 15 de abril de 2011; aceito em 31de maio de 2012

RESUMO: Este artigo descreve sobre o estado atual dos aspectos legais e ambientais que regulamentam a atividade de fechamento e descomissionamento de empreendimentos minerários no Brasil, e no Estado de Minas Gerais. Este último detém a liderança na produção mineral do país. A exploração das jazidas minerais produz elevado potencial de riscos ambientais e, quando abandonadas ou encerradas, passivos ambientais são gerados. No Brasil, o fechamento de mina foi considerado a partir do advento da Lei nº 6.938/81, da Constituição
Federal de 1988 quando ganharam importância o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental - EIA/RIMA. A legislação do setor mineral encontra-se dispersa, pois é vinculada a dois ministérios: Minas e Energia e Meio Ambiente. Em Minas Gerais, dentre outras normas, a DN
COPAM Nº 127, de 2008, estabelece diretrizes para avaliação ambiental da fase de fechamento de mina. Empresas de grande porte vêm apresentando planos de fechamento e de descomissionamento, entretanto, as pequenas empresas aliada à falta de fiscalização, têm sido as principais responsáveis pela geração de passivos ambientais.
Palavras-chave: Fechamento de mina, aspectos legais, aspectos ambientais
ABSTRACT: LEGAL AND ENVIRONMENTAL ASPECTS ON THE CLOSURE OF MINING ACTIVITIES IN THE STATE OF MINAS GERAIS. This article describes the current status of legal and environmental factors that