Responsabilidade Objetiva Teoria Do Risco

sentido vertical tocando em um cabo de alta tensão (13.800 volts), transferindo toda a descarga elétrica ao Reclamante que sofrerá no local dano físico, vindo quase a desfalecer em virtude desta descarga. III- DO DIREITO a) Da Responsabilidade Objetiva do Dano Moral O acidente de trabalho é definido pela Lei 6.367/76, que diz: Art. 2º Acidente do trabalho é aquele que ocorrer pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação…

A RESPONSABILIDADE CIVIL NA RELAÇÃO EMPREGADOR X EMPREGADO NOS DANOS DECORRENTES DO NÃO USO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL Divinópolis 2014 A RESPONSABILIDADE CIVIL NA RELAÇÃO EMPREGADOR X EMPREGADO NOS DANOS DECORRENTES DO NÃO USO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito pela Faculdade Pitágoras, sob orientação da professora Graciane Rafisa Saliba. Divinópolis 2014 FOLHA

Notícia – Responsabilidade Civil No caso em estudo, relatamos a morte de uma adolescente, Gabriella Nichimura, de 14 anos, dentro do parque de diversões Hopi Hari, em Vinhedo, no interior de São Paulo. Após ir ao brinquedo mais radical do parque, Torre Eiffel, a menina caiu de uma altura de mais de 60 metros. Depois do acidente ocorrido, o parque tomou as devidas providências para o socorro da adolescente, que foi encaminhada por uma unidade de corpo de bombeiros, a um hospital de…

sobre os danos morais nas relações de consumo e sua repercussão nos casos de inclusão indevida do nome do consumidor nos cadastros de proteção ao crédito. O objetivo principal do presente trabalho é encontrar parâmetros consistentes e argumentações objetivas que ensejem a indenização por danos morais, caracterizada pelo ato ilícito de inclusão indevida do nome da pessoa no cadastro de inadimplentes. Todo o trabalho será desenvolvido através de uma revisão bibliográfica, utilizando livros…

como acerca da responsabilidade civil do Estado nessas delegações. Inicialmente, serão expostas as modalidades de delegações, quais sejam, concessão, permissão e autorização, abordando seus conceitos, previsão legal, particularidades, características, requisitos, formas de extinção e outros esclarecimentos pertinentes ao assunto. Num segundo momento, será analisada a responsabilidade do Estado na esfera administrativa, explanando sobre a responsabilidade objetiva e subjetiva, as…

1. RESPOSABILIDADE CIVIL. Campo Grande – MS 1.Responsabilidade Civil: Origem do Instituto e Pressupostos Gerais 1.1.Conceito A ideia de responsabilidade Civil está relacionada a noção de não prejudicar o outro. A responsabilidade pode ser definida como a aplicações de medidas que obriguem alguém a reparar o dano causado a outrem em razão de sua ação ou omissão. Nas palavras de Rui Soto: “A noção da responsabilidade pode ser haurida da própria origem da palavra, que vem…

Imputação objetiva Semanticamente, o vocábulo “imputar” significa “atribuir (a alguém) a responsabilidade de. Entretanto, no universo do Direito Processual Penal , imputar significa “atribuir ao sujeito certa participação criminosa em feito que apresenta características de delito ou falta”, correspondendo à relação existente entre o acontecimento e a vontade. A imputação objetiva apresenta-se como um complemento das diversas teorias causais. Quando se afirma que alguém causou…

Teoria da Imputação Objetiva A teoria da imputação objetiva é um nova teoria que procura conjugar elementos das teorias existentes. Em resumo, não é uma nova teoria, mas uma reunião dos ensinamento das demais. Foi com base em um funcionalismo penal que se chegou à imputação objetiva. A imputação objetiva se apresenta como um complemento corretivo das teorias causais. A imputação de um fato é a relação entre acontecimento e vontade. Significa, atribuir juridicamente a alguém a realização…

CURSO DE DIREITO A RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR PERANTE O ACIDENTE DE TRABALHO PIUMHI MG 2013 ANDRESSA MUNIZ COUTINHO EMILIANA SOARES OLIVEIRA GABRIEL VELOSO FARIA LAS BRS DE OLIVEIRA WESLEY NCOLAS SEVERINO FERREIRA A RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR PERANTE O ACIDENTE DE TRABALHO Projeto de pesquisa Interdisciplinar apresentada ao curso de Direito da FASPI - Faculdade So Francisco de Piumhi Professor Orientador ARIANNE PIUMHI MG 2013 SUMRIO Introduo.............................

A RESPONSABILIDADE CIVIL E SEUS FUNDAMENTOS 1- A Origem da Responsabilidade Ab initio, cumpre destacar que a responsabilidade originou-se pela expressão do latim “spondeo”, que, aliás, representa uma fórmula em que aquele colocado como devedor liga-se, solenemente, ao credor nos contratos verbais, isso no Direito Romano. Graças ao fato acima narrado, alguns autores inserem o tema de responsabilidade na disciplina denominada “Obrigações”. 2- Responsabilidade versus Responsável…