Modelo de Ação de Indenização por Acidente de Trabalho

4633 palavras 19 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA __º VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE XXXXXXX.

XXXXXXXXXXX, brasileiro, amasiado, auxiliar de laboratório, portador do RG nº. XXXXXXXX, expedida pela SSP/GO, CPF nº. XXX.XXX.XXX-XX e CPTS nº.XXXX, série XXXX-GO, residente e domiciliado sito a Rua XXXXX, Qd. XXXXX, Lt. XXXX, BAIRRO XXX, Goiânia/GO, via de seu procurador que esta subscreve (mandato em anexo), com escritório profissional sito a Rua XXXX. nº.XXXX, Setor XXXXXX, Goiânia/GO, onde recebe as intimações de estilo, vem a ilustre presença de Vossa Excelência, com fulcro na norma que se reporta os artigos arts. 5º, V, X, 7º, XXVIII, 114, I, VI, IX, da CF, e art. 840 da CLT, propor:

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRABALHO

em face de, XXXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº. XXXXXXXXXXXXX, onde deverá ser notificado da presente no endereço Av. XXXXX, n° XXXXX, Zona Industrial, CEP: XXXXXXXX, Goiânia/GO e XXXXXXXXXXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ XXXXXXXXXXXXXXXXX, onde deverá ser notificada da presente no endereço Avenida XXXXXXX , SETOR XXXXXXXXXX Goiânia,/GO CEP: XXXXXXXXXXXXX, pelos fatos e fundamentos de direito a seguir expostos:

I- DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA
Inicialmente, requer, com fulcro no §3º, do art. 790, da CLT, bem como na Lei nº 1.060/50, a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, uma vez que não possui condições financeiras de arcar com o pagamento de custas processuais, sem prejuízo do sustento próprio, conforme declaração acostada à presente exordial.

II- DO CONTEXTO FÁTICO

O Reclamante conforme atesta a CTPS fora contratado pela 1ª Reclamada no dia XX de junho de XXXX na função de ajudante, especificamente auxiliar de laboratório, cujo qual trabalha no manuseio na coleta de solo e verificação de concreto atestando-o se o mesmo é de boa qualidade, tendo em vista que Reclamante faz parte de um grupo de trabalhadores que

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