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Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Revisão da tentativa 2 Parte superior do formulário Parte inferior do formulário Iniciado em terça, 15 outubro 2013, 17:51 Completado em terça, 15outubro 2013, 17:52 Tempo empregado 1 minuto 22 segundos Question 1 Na desconsideração da personalidade jurídica, a responsabilização patrimonial da empresa: Escolher uma resposta. a. Ésecundária e dos sócios primária. b. E dos sócios é secundária. c. É primária e dos sócios secundária. d. Não existe e dos sócios é secundária. e. E dos sócios é primária.Resposta correta: da empresa é primária e dos sócios secundária. Comentário sobre a resposta correta: a responsabilidade do devedor pessoa jurídica é primária, havendo responsabilidade secundária dossócios sempre que existir expressa previsão legal, como ocorre em virtude da norma de desconsideração da personalidade jurídica do artigo 28 do CDC. Question 2 A redação da Súmula 381 do SuperiorTribunal de Justiça é a seguinte: “Nos contratos bancários, é vedado ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas”. A conclusão mais segura acerca dessa súmula é a de que: Escolher umaresposta. a. Quase todas as matérias do Código de Defesa do Consumidor podem ser conhecidas de ofício. b. Todas as matérias do Código de Defesa do Consumidor podem ser conhecidas de ofício.c. Nem todas as matérias do Código de Defesa do Consumidor podem ser conhecidas de ofício. d.…

RESUMO: RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL Este trabalho tem o objetivo de estudar apenas a responsabilidade patrimonial, em Fred Didier e Humberto Theodoro Júnior. 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS: RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL (FRED DIDIER) O direito a uma prestação é o poder jurídico, conferido a alguém, de exigir de outrem o cumprimento de uma prestação, que pode ser um fazer, um não fazer, ou um dar coisa, dinheiro ou coisa distinta de dinheiro. Trata-se de direito que precisa ser efetivado,…

processo de conhecimento, o processo executivo possui alguns temas centrais, em torno dos quais pode ser desenvolvido “um autêntico programa” no trato da teoria geral da execução civil. Dentre os temas arrolados pelo autor encontra-se a responsabilidade patrimonial, cujo núcleo “consiste na determinação dos bens que são suscetíveis de serem atingidos pelas medidas executivas (...)”. Diante disso, pode-se formular as seguintes questões: 1. qual patrimônio está sujeito às medidas…

1) Introdução O presente trabalho traz em tela a Responsabilidade Patrimonial. Sabe-se que o crédito compreende um dever para o devedor e uma responsabilidade para o seu patrimônio. É da responsabilidade que cuida a execução forçada, ao fazer atuar contra o inadimplente a sanção legal. Assim sendo, dessa maneira, patrimonial a responsabilidade, não há execução sobre a pessoa do devedor, mas apenas sobre seus bens. 2) Extensão da responsabilidade patrimonial do devedor A…

RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL Introdução O crédito compreende um dever para o devedor e uma responsabilidade para o seu patrimônio. É da responsabilidade que cuida a execução forçada, ao fazer atuar contra o inadimplente a sanção legal. Sendo, dessa maneira, patrimonial a responsabilidade, não há execução sobre a pessoa do devedor. Só excepcionalmente, é que a lei transige com o princípio da responsabilidade exclusivamente patrimonial, para permitir atos de coação física sobre a…

importante notar a idéia de responsabilidade patrimonial - sem a qual não seria possível compreender as peculiaridades do processo executivo. A responsabilidade patrimonial, conforme lição da melhor doutrina1 consiste na sujeição do patrimônio de alguém ao cumprimento de uma obrigação. Em outros termos, isso quer dizer que o devedor responderá pela dívida (obrigação) por meio de seu patrimônio. Quando o devedor for o responsável pela obrigação, fala-se em responsabilidade…

fazer (obrigação de dar quantia certa); vínculo jurídico que une o credor ao devedor O vínculo jurídico é composto de dois elementos ( Teoria Dualista de Brinz): 1.debito (“schuld”); 2. responsabilidade (”raftung”) Débito é a prestação de dar, fazer, ou não fazer. É toda conduta que se exige do devedor. É o elemento primário e essencial da obrigação. A responsabilidade é o elemento secundário da obrigação. É elemento acidental, pois somente surge se o débito não for…

GOMES DE OLIVEIRA RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL INTRODUÇÃO Incialmente ao pesquisar sobre o tema, no momento da minha compreensão senti dificuldade em delimitar o momento em que ocorre a responsabilidade patrimonial, por isso será um ponto importantissimo a ser abordado como também os bens que podem ser objeto de pagamento, bem como os casos que os bens do devedor ficam a salvo da expropriação. A execução civil é um “processo ou uma etapa que busca a satisfação do…

Responsabilidade Patrimonial na Execução Introdução: Com sabe-se, o direito nasceu para resolver os conflitos de interesse, mas não de qualquer forma, pois assim, geraria violência. Tem o Direito, objetivo de resolver os conflitos de forma justa. Porém, sabe-se que nem sempre é possível se fazer justiça. Esta pesquisa bibliográfica, traz uma justiça legal, que encontra sua formulação na instituição do processo, com as figuras básicas do contraditório, do devido processo legal e…

II – A RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL Agora há de se falar sobre a responsabilidade patrimonial, que para o brilhante prof. Humberto Teodoro Júnior é o campo onde propriamente atua a execução forçada. Deveras, o crédito é um dever para o devedor e uma responsabilidade para seu patrimônio. Antes de mais nada, devemos notar que o próprio termo "responsabilidade patrimonial " demonstra-nos que a mesma só se estende aos bens do devedor, jamais à sua pessoa, como vimos de ver acima (salvo…