Casas noturnas um empreendimento antigo, um problema novo

......................9 1 INTRODUÇÃO As casas noturnas são empreendimentos antigos capazes de proporcionar um ambiente de divertimento para jovens e adultos, nos seus mais diversos gêneros de público alvo, essas casas sofrem com algumas regras especiais de segurança e vem se adaptando as novas tecnologias. Casas noturnas são famosas por seus espetáculos, de hoje em dia, cada vez mais pirotécnicos com efeitos sonoros, luminosos e até mesmo interativos com o público, tais espetáculos são, ou ao menos deveriam, ser fiscalizados por órgãos competentes no assunto determinando quais e quando as casas de shows podem ou não funcionar. Os jovens, seu público freqüentador mais assíduo, não estava tão preocupado com a segurança de onde gosta de se divertir até o caso do sinistro ocorrido na boate Kiss em Santa Maria. Santa Maria, o coração do Rio Grande do Sul, é uma cidade com população aproximada de 350.000 habitantes e possui uma vasta diversidade de estabelecimentos que funcionam à noite, grande parte deles destinados a shows, eventos e ou mesmo boates como a boate Kiss. Todos estes estabelecimentos são regidos por normas da ABNT que regulamenta e normatiza a forma de como cada estabelecimento deve funcionar a fim de padronizar e melhor fiscalizar as casas noturnas. O CREA (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura) é o órgão responsável, juntamente com a prefeitura e corpo de bombeiros, por fiscalizar as casas noturnas e os profissionais a qual são…

INTRODUÇÃO A proposta da presente obra é traçar um panorama abrangente sobre a questão da responsabilidade civil por ato ilícito dentro do nosso ordenamento jurídico. A importância do debate é decisiva para a construção de uma sociedade baseada na liberdade e na igualdade de todos os seus membros. Vivemos hoje em um mundo totalmente conturbado pela violência, e a falsa ideia de que há impunidade em nosso país, faz com que as pessoas deixem de se preocupar com determinadas prevenções…

sob o n.º, residente e domiciliado na Rua/Av., n.º, bairro, na cidade, Estado, e UNIÃO FEDERAL, pessoa jurídica de direito público interno, podendo ser citada na Rua/Av. n.º, sede da Procuradoria Geral da República em Cidade, Estado, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I – DOS FATOS Trata-se de ação de indenização por danos morais e materiais, cumulada com pedido de antecipação de tutela, movida pela Sra. Fulana de Tal, mãe de Ciclano de Tal, jovem de 24 anos vítima de…

esposa (do autor). Alega que em razão desse relacionamento acabou se separando da sua esposa, o que lhe causou grande abalo psicológico e humilhação. Terá Alexandre o dever de indenizar? O que você alegaria como advogado de defesa de Alexandre? Resposta: Alexandre não terá que indenizá-lo, uma vez que não há qualquer tipo de relação obrigacional, ou seja, não há violação de dever jurídico originário, seja ela contratual ou legal. A quem caberia o dever de indenizar Joaquim, era…

Responsabilidade Civil do Engenheiro Civil Solidez na Construção Civil À disciplina Legislação Aplicada Ministrada na Universidade Vale do Rio Doce. Tem por objetivo Possibilitar o conhecimento dos principais temas da área Jurídica com foco exemplificativo voltado para Engenharia. Conduzindo o aluno, durante todo o semestre a uma compreensão detalha e objetiva referente à sua área de atuação e propiciando uma visão holística dentro do direito aplicado à…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DREITO DA __VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTA MARIA – RS Processo nº: __ Autor: Vítimas da Boate Kiss Réu: Donos da Boate Kiss Donos da Boate Kiss, nacionalidade, estado civil, profissão, RG __, inscrito no CPF de nº __, residente e domiciliado __, CEP __, vem por meio de seu advogado Nome, nacionalidade, estado civil, inscrito na OAB sob nº __, com endereço profissional à Rua __, apresentar: Contestação à Ação Coletiva de…

em que se tem de escolher entre a sua prática e a do Mal. Mas nunca se chegou a um consenso sobre esta indagação. Outra forma de se distinguir Ética e Moral é perceber que a primeira constitui um preceito, é definitiva, comum a todos, é uma norma de conduta e pertence ao campo teórico; a outra é composta de ângulos analisáveis dos comportamentos individuais, é temporária, específica de cada cultura, a lei em ação, e é inerente ao campo da práxis. Além do mais, a Ética já encontra a…

inadequação de sua vestimenta. Disse que sua roupa não era adequada e que, portanto, a postura da casa noturna foi ilícita. Regularmente citada a demandada compareceu à sessão de conciliação, e à AIJ, mas não foi possível qualquer acordo. Considerando se tratar de uma aluna de Direito, ele Juiz propôs que a ré lhe pagasse uma coleção jurídica, de obra clássica do Direito, sem reconhecimento de culpa, mas a autora não aceitou nem esta nem qualquer outra proposta conciliatória,…

Você com certeza já viu alguém perder ou achar uma comanda perdida em algum lugar. O que talvez o leitor não saiba é se a taxa que geralmente é cobrada pela perda da comanda é legal ou não; ou seja, pode uma casa noturna cobrar R$100,00, R$ 200,00 ou mais por alguém que perde uma comanda. A resposta é NÃO! A pessoa deve pagar somente aquilo que consome. A multa por perda de comanda é absolutamente ilegal. AH! E a casa não pode reter a pessoa até ela pagar o que o “empresário” quer ou até…

discoteca da cidade de Santa Maria, no estado brasileiro do Rio Grande do Sul. O incêndio ocorreu na madrugada do dia 27 de janeiro de 2013 e foi causado pelo acendimento de um sinalizador por um integrante de uma banda que se apresentava na casa noturna. A imprudência e as más condições de segurança ocasionaram a morte de mais de duas centenas de pessoas. O sinistro foi considerado a segunda maior tragédia no Brasil em número de vítimas em um incêndio, sendo superado apenas pela…