Direito

INTRODUÇÃO

A proposta da presente obra é traçar um panorama abrangente sobre a questão da responsabilidade civil por ato ilícito dentro do nosso ordenamento jurídico.
A importância do debate é decisiva para a construção de uma sociedade baseada na liberdade e na igualdade de todos os seus membros. Vivemos hoje em um mundo totalmente conturbado pela violência, e a falsa ideia de que há impunidade em nosso país, faz com que as pessoas deixem de se preocupar com determinadas prevenções e se ocupem somente em gerar lucros. Com o grande crescimento dessa sociedade consumista e pouco solidária torna-se cada vez mais necessária essa discussão sobre os fundamentos dos quais se assenta essa forma de organização de Estado.
Para atender ao objetivo do presente trabalho, trouxemos aqui alguns fatos de suma importância para elucidar as respectivas responsabilidades em relação ao Incêndio na Boate Kiss. Examinaremos com maior atenção a Responsabilidade Civil Subjetiva dos Proprietários da Boate. Demonstraremos nesse feito, quais as devidas normas á serem cumpridas para abertura de uma Casa Noturna, assim como as falhas que deram inicio ao episódio catastrófico que ocorreu em Santa Maria.

CAPÍTULO I – INCÊNDIO EM SANTA MARIA

1.1 BREVE HISTÓRICO

No dia 6 de Janeiro de 2013, fora organizada uma festa por estudantes de seis cursos da (UFSM) Universidade Federal de Santa Maria no estado de Rio Grande do Sul, festa esta intitulada como “Agromerados”. Duas bandas estavam previstas para a apresentação naquela noite na conhecida “Boate Kiss”. A boate tinha a capacidade para 691 pessoas, conta o responsável e sócio da boate, Elissandro Spohr, “o Kiko”, que foram impressos para o evento um total de 850 convites e ele afirma ter entregado nas mãos dos representantes o total de 700 convites.
A festa deu-se inicio no dia 26 de janeiro de 2013, no dia estimou-se que na festa estariam cerca de mil pessoas na boate. Já na madrugada do dia 27 por volta das 2h30min, a