Responsabilidade Civil Do Estado Em Rela O Ao Dano Ambiental Decorrente De Atividades Nucleares Ambiental Mbito Jur Dico

18/03/2015 Responsabilidade civil do estado em relação ao dano ambiental decorrente de atividades nucleares ­ Ambiental ­ Âmbito Jurídico Você está aqui: Página Inicial Revista Revista Âmbito Jurídico Ambiental Ambiental Responsabilidade civil do estado em relação ao dano ambiental decorrente de atividades nucleares Érika Salles da Silva Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar os aspectos da responsabilidade civil do Estado em relação ao dano ambiental decorrente das atividades nucleares. A problemática vislumbrada é expressa no seguinte questionamento: Quanto à responsabilidade civil objetiva do Estado por danos nucleares, dado seu enorme risco ao bem estar humano e ao meio ambiente, seria possível a aplicação da teoria do risco, na modalidade risco integral? Por fim, mostra‐se incontroversa a importância de ter sido adotada a responsabilidade objetiva para atender aos reclames ambientais, tendo em vista a dificuldade de comprovação de culpa em virtude das características peculiares do dano ambiental, com enfoque na responsabilidade pelos danos decorrentes das atividades nucleares, fundada na teoria do risco integral. Palavras‐chave: Atividades nucleares.Meio ambiente.Responsabilidade civil do Estado. Direito Público. Abstract: This article aims to analyze aspects of the liability of the State in relation to the environmental damage resulting from the activities envisioned nucleares. A problem is expressed in the following question: As for…

constitucionalidade das leis. 9. A supremacia do interesse público sobre o privado. 10. Os princípios da isonomia e da eficiência. 11. A exclusividade de responsabilidade do operador. 12. Conclusões. 1. A possibilidade da geração termonuclear sob o regime privado. Uma usina termonuclear nada mais é do que as instalações nucleares (prédio do reator, casa de controle etc.) e a parte de geração de energia elétrica (caldeiras, turbinas a vapor, gerador,…

moderna, desenvolvida e provida de avanços tecnológicos e científicos, na qual os interesses pessoais se tornam mais intensos, com relações complexas, leva à existência de danos, quer ao patrimônio, quer a personalidade humana, provocados por conflitos de interesses e direitos, os quais somente a responsabilidade subjetiva não poderia sanar. Assim, surge a responsabilidade objetiva, independente de culpa e baseada no risco, buscando reparar todo e qualquer dano, independentemente de…

Prevenção e Responsabilidade Civil pelo Dano Nuclear em Usinas Nucleares Fernanda de Carvalho Lage Acadêmica do 3° período do Curso de Bacharelado em Direito pelo Centro UNISAL/ Lorena fe.lage@hotmail.com Orientadora: Profª. Ms. Daisy Rafaela da Silva Professora de Direito Ambiental do curso de Direito do Centro UNISAL/ Lorena Mestre em Direitos Difusos e Coletivos pela UNIMES/Santos-SP Professora Assistente do Curso de Pós-graduação em Direito Ambiental, COGEAE/PUC-SP…

Introdução De acordo com o autor Sílvio de Sávio Venosa sobre o tema relacionado à Responsabilidade por Dano Ambiental, vemos que o homem possui preceitos indeterminados, no qual os recursos naturais são considerados de certa forma restritiva. Nesse embasamento o meio de manutenção da natureza é tratado com extrema urgência, assim devendo a suma importância de civilização no planeta. Visando tais melhorias, os governos de maneira geral foram se adequando a ideologia de proteção a Terra,…

RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL OBJETIVA EVOLUÇÃO HISTÓRICA EVOLUÇÃO HISTÓRICA NOVA CONCEPÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL • REVOLUÇÃO INDUSTRIAL – maquinismo; • PROGRESSO CIENTÍFICO – invenções; • EXPLOSÃO DEMOGRÁFICA – transporte. ACIDENTES DE TRABALHO GRANDE EXPOSIÇÃO DOS TRABALHADORES* AO RISCO *Ocorria o mesmo com as vítimas em relação aos acidentes de trânsito (coletivo e particular). NOÇÃO DE CULPA: INSUFICIENTE OPERÁRIO* DESAMPARADO: PROVAR A CULPA DO PATRÃO SUBJETIVA –…

A responsabilidade tem sua origem na vingança coletiva caracterizada pela reação conjunta do grupo contra o agressor pela ofensa a um de seus componentes. Com o tempo, a vingança coletiva evolui para a vingança privada. Nesse período os homens faziam justiça com as próprias mãos, com fundamento na Lei de Talião. A responsabilidade era objetiva, não dependia da culpa. Posteriormente, a Lex Aquilia de damno estabeleceu as bases da responsabilidade…

Responsabilidade Civil Objetiva por Dano Ambiental Desde os tempos remotos da Antiguidade, o homem se utiliza dos recursos naturais indiscriminadamente. Com a “evolução” tecnológica, as ações de destruição ambiental se intensificaram. Porém, as alertas da necessidade de preservação do meio ambiente e os sinais de que o Planeta Terra necessita de cuidados, para o progresso da humanidade, criou um desafio para todos neste século: aliar o desenvolvimento à preservação do meio ambiente.…

RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL OBJETIVA Grupo: Gabriel Py Machado Palomo João Carlos Reis Curvello Tárcio Derossi Paulo Cézar Thompsom Junior Evolução doutrinária Na responsabilidade extracontratual subjetiva: para provocar o dever de reparar o dano, a culpa é o elemento fundamental. Na responsabilidade objetiva, também chamada responsabilidade pelo risco: torna-se necessário apenas uma atividade ilícita, o dano e o nexo causal. Fatores da evolução da…

RESPONSABILIDADE CIVIL AULA 6 Prof Ana Lectícia Erthal EVOLUÇÃO DOUTRINÁRIA • 1) RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA (COM CULPA PROVADA PELA VÍTIMA: arts.159, CC/1916, atual art. 186, CC/02) • 2) RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA COM CULPA PRESUMIDA • 3) RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA OU SEM CULPA OU PELO RISCO EVOLUÇÃO HISTÓRICA • Fatores históricos e sociais: • REVOLUÇÃO INDUSTRIAL; • ACIDENTES DE TRABALHO E ACIDENTES EM MASSA • AVANÇOS CIENTÍFICOS E TECNOLÓGICOS; • NOVAS FORMAS DE…