Responsabilidade civil

Aula 01

REPONSABILIDADE CIVIL

1 - EVOLUÇÃO:

a) Quanto à sua história

A

responsabilidade

tem

sua

origem

na

vingança

coletiva

caracterizada pela reação conjunta do grupo contra o agressor pela ofensa a um de seus componentes.

Com o tempo, a vingança coletiva evolui para a vingança privada.

Nesse período os homens faziam justiça com as próprias mãos, com fundamento na Lei de Talião.

A responsabilidade era objetiva, não dependia da culpa.

Posteriormente, a Lex Aquilia de damno estabeleceu as bases da responsabilidade extracontratual ao cristalizar a idéia de reparação pecuniária do dano, impondo que o patrimônio do lesado suportasse o valor da res, esboçando a noção de culpa como fundamento da responsabilidade.

No período medieval, com a estruturação da idéia de culpa, distinguiu-se a responsabilidade civil da criminal. Entretanto, seria com a doutrina que a teoria da responsabilidade iria se firmar, cuja figura dominante foi o jurista francês Domat.

b) Quanto ao seu fundamento

Inicialmente a responsabilidade encontrou seu fundamento na culpa.

Todavia, diante de sua insuficiência para cobrir todos os prejuízos, o risco foi admitido como fundamento da responsabilidade com o objetivo de proteger à pessoa humana, sobretudo os trabalhadores e as vítimas de acidentes, contra a insegurança material.

c) Quanto a sua extensão ou área de incidência

A evolução da responsabilidade levou a um aumento do número de pessoas responsáveis pelos danos, admitindo-se, ao lado da responsabilidade direta ou por fato próprio do imputado, a indireta por fatos de animais e coisas sob sua guarda, baseando-se na idéia de culpa presumida.

Nesse contexto, o número de beneficiários da indenização também aumentou, substituindo-se ao parente o dependente econômico, assim como também aumentaram os fatos que ensejam a responsabilidade civil.

d) Quanto à densidade ou profundidade da indenização

O princípio da