Responsabilidade Civil Do Estado Em Rela O Ao Dano Ambiental Decorrente De Atividades Nucleares Ambiental Mbito Jur Dico

18/03/2015

Responsabilidade civil do estado em relação ao dano ambiental decorrente de atividades nucleares ­ Ambiental ­ Âmbito Jurídico

Você está aqui: Página Inicial

Revista

Revista Âmbito Jurídico

Ambiental

Ambiental

Responsabilidade civil do estado em relação ao dano ambiental decorrente de atividades nucleares Érika Salles da Silva
Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar os aspectos da responsabilidade civil do Estado em relação ao dano ambiental decorrente das atividades nucleares.
A problemática vislumbrada é expressa no seguinte questionamento: Quanto à responsabilidade civil objetiva do Estado por danos nucleares, dado seu enorme risco ao bem estar humano e ao meio ambiente, seria possível a aplicação da teoria do risco, na modalidade risco integral? Por fim, mostra‐se incontroversa a importância de ter sido adotada a responsabilidade objetiva para atender aos reclames ambientais, tendo em vista a dificuldade de comprovação de culpa em virtude das características peculiares do dano ambiental, com enfoque na responsabilidade pelos danos decorrentes das atividades nucleares, fundada na teoria do risco integral.
Palavras‐chave: Atividades nucleares.Meio ambiente.Responsabilidade civil do Estado. Direito Público.
Abstract: This article aims to analyze aspects of the liability of the State in relation to the environmental damage resulting from the activities envisioned nucleares. A problem is expressed in the following question: As for objective liability of the State for nuclear damage, given its enormous risk to the well human welfare and the environment, it would be possible to apply the theory of risk, the risk integral mode? regarding methodology, it is a basic qualitative research, exploratory objective, design bibliographic and documentary. Finally, proves the importance of incontrovertible have been adopted strict liability to meet environmental reclames, in view of the difficulty of proof of guilt because of the peculiar