UMA PROPOSTA DE PADRONIZAÇÃO DAS AUDITORIAS DO CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO, NO ÂMBITO DAS PARCERIAS PÚBLICO PRIVADA NO ESTADO DA BAHIA

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO
NÚCLEO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO
ESPECIALIZAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA GOVERNAMENTAL

CLAUDIO JOSE MASCARENHAS FERREIRA e
JOSÉ ATILIO CARDOSO FILARDI

AUDITORIA GERAL DO ESTADO: PIO: UMA PROPOSTA DE PADRONIZAÇÃO DAS AUDITORIAS DO CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO, NO ÂMBITO DAS PARCERIAS PÚBLICO PRIVADA NO ESTADO DA BAHIA

Salvador
2011

CLAUDIO JOSE MASCARENHAS FERREIRA
E
JOSÉ ATÍLIO CARDOSO FILARDI

AUDITORIA GERAL DO ESTADO: UMA PROPOSTA DE PADRONIZAÇÃO DAS AUDITORIAS DO CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO, NO ÂMBITO DAS PARCERIAS PÚBLICO PRIVADA NO ESTADO DA BAHIA

Projeto apresentado ao Núcleo de Pós-Graduação em Administração da Universidade Federal da Bahia – NPGA/UFBA, como requisito para a obtenção do grau de Especialista em Administração Financeira Governamental.

Orientador (a): Prof. Dr. Ernani Coelho Neto
Co-orientador (a): Prof. Dra. Elizabeth Matos Ribeiro
Prof. Ms. José Carlos Sales

Salvador
2011

S U M Á R I O

1)
APRESENTAÇÃO
4

2)
DIAGNÓSTICO
7
a)
Contexto do Problema
7
b)
Análise dos dados
19
c)
Definição do problema
20

3)
MARCO TÉCNICO/TEÓRICO
23

4)
PROGNÓTISCO

31
a)
Situação Pretendida
31
b)
Recomendações
33
c)
Envolvidos
34
d)
Definição das Responsabilidades
35
e)
Limitações das Recomendações
36

5)
CRONOGRAMA E RECURSOS
36

6
CONSIDERAÇÕES FINAIS
42

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
44

ANEXO: Manual de Controle e Fiscalização para as Parcerias Público-Privadas do Estado da Bahia: Guia e Roteiro Básico da Auditoria Geral de Estado

1) APRESENTAÇÃO

No final de 2004, a União, mediante Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e o Estado da Bahia, por meio de Lei nº 9.290, de 27 de dezembro de 2004, criaram uma nova modalidade de contratação pelos entes governamentais, a Parceria