Responsabilidade Facultativa

e universidades. 100% Estado (Império) O Estado não focou a laicidade na Educação, e sim, ele decretou o respeito à religiosidade a toda sociedade. Obrigatória à instrução primária e gratuita. A todos os cidadãos brasileiros. 1891 É responsabilidade do Congresso, criar instituições de ensino superior e secundário nos Estados; Prover a instrução secundária no Distrito Federal. Mantém a descentralização, omite a gratuidade do ensino primário, esclarece o caráter público e leigo…

obrigação natural é aquela que não se confere o direito de exigir o seu cumprimento, mas, se cumprida espontaneamente, autoriza a retenção do que foi pago. Caracteriza-se por: o inadimplemento não dá ensejo à pretensão. (Não há o elemento da responsabilidade do vínculo); O cumprimento espontâneo é válido (satisfaz um débito pré-existente); Irrepetibilidade da prestação feita espontaneamente (art. 882); As dividas de um jogo tolerado são uma obrigação natural (art. 814); O cumprimento…

seguinte termo de quitação: 1 – Considerando que o SEGURADO contratou com a SEGURADORA, em 15/05/08, a apólice de seguro auto n.º 4605846, referente ao veículo CORSA SEDAN SUPER 1.6 4P Ano 2001 – placa GLD 7577 MG com cobertura de Responsabilidade Civil Facultativa – Danos Materiais, e que em 18/01/09 o veículo segurado se envolveu em um acidente automobilístico na AV MESTRA SININHA, Cidade : MONTES CLAROS, vindo a acarretar danos materiais nos veículos abaixo discriminados,…

de assalto à mão armada, desaparecimento do carregamento total do veículo, avarias, entre outras coberturas. Existem três tipos de seguros de carga, a saber, o Seguro Transporte Nacional, o RCTR-C (Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga), e o RCF-DF (Responsabilidade Civil Facultativa do Transportador Rodoviário por Desaparecimento de Carga). Seguro Transporte Nacional De acordo com o Capítulo VI do Decreto N 61.867/1967, que regulamenta os seguros obrigatórios…

e se este executado (o pagamento) será por livre e espontânea vontade. Na obrigação civil existe o vinculo jurídico e a responsabilidade de se fazer o pagamento, podendo o devedor ser obrigado a realização do mesmo. A diferença da obrigação moral e natural para a civil está na responsabilidade, no cumprimento da obrigação, pois nas duas primeiras situações a escolha é facultativa ao devedor de fazer ou não o pagamento, já na obrigação civil ele é obrigado a cumprir. Os sujeitos dessa…

..................” E – responsabilidade administrativa – fixada no artigo 225, parágrafo 3º da CF/88 – transc – essa responsabilidade administrativa é objetiva ou subjetiva? Doutrina brasileira três autores que fala subjetiva e outros que falam que é objetiva. A doutrina nacional em sua maioria fala que é objetiva. No Rio Grande do Sul o código estadual registra que é objetiva. TJ de São Paulo, RS, Paraná, Minas Gerais, RJ, todos entendem que a responsabilidade é objetiva.…

tranquilidade para o motociclista e muitos cuidados para a moto. Veículos Cobertos Modelos a partir de 500 cilindradas e com valor máximo de R$ 150.000,00 Coberturas Básicas Colisão, incêndio, roubo e furtoColisão e incêndio Responsabilidade Civil Facultativa Veículos (RCF-V) - danos materiais, danos corporais e danos morais/estéticosGratuitas Assistência 24 horas MAPFRE Duas Rodas Special (tanto para a motocicleta quanto para o passageiro) Assistência AutoMais Casa (para…

brasileira está se adaptando as novas exigências e as escolas também. O ensino religioso em sala de aula é uma prática facultativa porém que deve ser ministrada sem prejudicar e valorizar nenhuma religião. Antigamente o ensino religioso era lecionado pelos padres, pois cabia a Igreja Católica essa responsabilidade. No decorrer da história a igreja deixou de lecionar e a responsabilidade passou para o Estado que na sua laicidade começou a pregar os seus interesses. Outra questão que deve…

arbitral para dirimir litígios relativos a direitos patrimoniais disponíveis (art. 1o, Lei 9.307/96 e art. 853 Código Civil). Cláusulas Facultativas Como o próprio nome diz, tratam-se de cláusulas não obrigatórias, ou seja, a não inclusão destas cláusulas não impede o arquivamento do contrato social no registro próprio. Contudo, as cláusulas facultativas são aquelas que irão moldar a sociedade de acordo com suas peculiaridades. Os contornos da vontade dos sócios estarão…

incorrer em graves responsabilidades, face às indeminizações que lhes poderão ser exigidas. Por outro lado, impõe-se acautelar os legítimos interesses dos lesados em acidentes de aviação. Neste sentido, institucionalizou-se a obrigatoriedade de um contrato de seguro de responsabilidade civil para os veículos terrestres a motor e seus reboques. Seguro de Responsabilidade Civil Automóvel É obrigatório que todos os veículos motorizados em circulação tenham um seguro de…