Responsabilidade Facultativa

pagamento efetuado por força de lei ou mandado judicial; V - consignação facultativa - é o desconto autorizado pelo servidor, em folha de pagamento; VI - consignação facultativa representativa - é o desconto facultativo em folha de pagamento, de natureza contributiva, autorizado pelo servidor em razão de filiação às entidades sindicais ou às associações representativas de classe ou de saúde. VII - consignação facultativa por prazo indeterminado - é o desconto facultativo em folha de…

LDBECAEducao InfantilArtigo 208 IV Atendimento em creche e pr-escola s crianas de zero a seis anos de idade.Artigo 240 Responsabilidade dos municpios de forma prioritria, educao pr-escolar.Artigo 201 - 1 A educao infantil integra-se ao sistema de ensino, na forma bsica de educao respeitando sua faixa etria.Artigo 29 Primeira etapa da educao bsica tem como finalidade o pleno desenvolvimento da criana at cinco anos.Artigo 54 IV Atendimento em creche e pr-escola s crianas de zero a…

Plano de Aula: Obrigações de Meio; de Resultado; Alternativas e Facultativas DIREITO CIVIL II Título Obrigações de Meio; de Resultado; Alternativas e Facultativas Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 5 Tema Obrigações de Meio; de Resultado; Alternativas e Facultativas Objetivos 1. Conceituar obrigações de meio e compreender seus reflexos jurídicos. 2. Conceituar obrigações de resultado e compreender seus reflexos jurídicos. 3. Conceituar obrigações…

.........pag.5 2.4 Lagoas Anaeróbias............................................................pag.6 2.5 Lagoas Facultativas..........................................................pag.6 3. Empresa Projeto (ETE UMWELT) ......................................pag.7 3.1 Características do Empreendimento.................................pag.7 3.1.1 Lagoas Anaeróbias e Facultativas............................pag.7 3.1.2 Layout.....................................................................

consumidor. Art.3º. § 2º. 2.1 – A obrigação do consignatário é alternativa ou facultativa? Facultativa. Tem por objeto apenas uma obrigação principal. Confere ao devedor (consignatário) a possibilidade de liberar-se mediante o pagamento de outra prestação prevista na avença, com caráter subsidiário. Confere-se ao devedor substituir a obrigação principal por uma obrigação acessória. Na obrigação facultativa há um único objeto e o devedor tem a faculdade de substituir a…

Poetelia Papiria: “A obligatio caracterizava-se como direito de garantia sobre a pessoa física do obrigado, tal submissão do devedor ao credor só veio a cessar com a Lex Poetelia Papiria que no século IV a.C., substituiu o vínculo corporal pela responsabilidade patrimonial onde os bens e, não o corpo do devedor, deveriam responder pelas suas dívidas”.1 Desta forma, cria-se também a figura do Fiador. A transmissibilidade das obrigações valoriza a dignidade da pessoa humana. Há a exceção…

roubo e furto, encalhe, colisão, capotamento, incêndio, explosão, entre outros. Outro seguro obrigatório é o Seguro de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga (RCTR-C). Ele é contratado pelo transportador e garante a indenização para os danos causados a terceiros, no caso, os prejuízos sofridos pelo proprietário da carga. Já a contratação do Seguro Responsabilidade Civil do Transportador em Viagem Internacional (RCTR-VI) dependerá do tipo de viagem. Ele cobre as…

garantindo-lhe o adimplemento através de seu patrimônio.” Silvio Venosa “Obrigação é a relação jurídica transitória, de cunho pecuniário, unindo duas (ou mais) pessoas, devendo uma (o devedor) realizar uma prestação à outra.” (a responsabilidade não integra o conceito). Caio Mário É o vínculo jurídico em virtude do qual uma pessoa pode exigir de outra uma prestação economicamente apreciável. DUALIDADE DA OBRIGAÇÃO

perit), porém ainda | | |não indicada mediante a concentração" (Roberto Senise Lisboa. Manual de direito civil. V.2: direito das obrigações e | | |responsabilidade civil. 4.a ed., São Paulo: Saraiva, 2009, p. 90). | |b) |Em caso de obrigação facultativa, o perecimento da coisa devida não implica a liberação do devedor do vínculo obrigacional,| | |podendo-se dele exigir a realização da obrigação…

cnae.ibge.gov.br Contrato social: O Contrato entre os sócios é o instrumento que regerá a empresa, mostrando as responsabilidades, direitos e deveres de seus membros e de terceiros. Algumas cláusulas são obrigatórias, outras facultativas. Abertura da Empresa Tipos de empresas: Sociedade Limitada (Sociedade LTDA) É a sociedade que possua dois ou mais sócios, e a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas respondem solidariamente pela integralização do…