Responsabilidade Facultativa

evangelização dos gentios e catequese dos negros, conforme as exigências do acordo do padroado (Fórum Nacional Permanente do Ensino Religioso). 6 RESUMO O Ensino Religioso caracterizado como disciplina do currículo normal das escolas, de matricula facultativa por parte dos alunos e de oferta obrigatória por parte das instituições escolares, me fez perceber a necessidade de compreender melhor sua prática enquanto matéria escolar e parte integrante na formação integral do aluno. …

coisa, a ser possuída pelo credor. A obrigação era, nesse estágio, uma responsabilidade física, fortemente relacionado com a religião, onde era uma desonra perder o patrimônio de seus antepassados. A responsabilidade física do devedor não se mostrava suficiente para reparar a vítima do não cumprimento de obrigações, onde se o devedor desaparecesse, não se tinha garantia alguma da reparação. Surge então a responsabilidade física + patrimonial, que ressarcia o prejuízo com…

associações; II - as sociedades; III - as fundações. IV - as organizações religiosas; (Incluído pela Lei nº 10.825, de 22.12.2003) V - os partidos políticos; (Incluído pela Lei nº 10.825, de 22.12.2003) VI - as empresas individuais de responsabilidade limitada. (Incluído pela Lei nº 12.441, de 2011) A EIRELI NÃO É UMA SOCIEDADE! ART. 982 DO CÓDIGO CIVIL Art. 982. Salvo as exceções expressas, considera-se empresária a sociedade que tem por objeto o exercício de atividade…

sociedade empresária exercem suas atividades e se obrigam nos atos a elas pertinentes. O nome empresarial compreende a firma e a denominação: Firma: É o nome utilizado pelo empresário, pela sociedade em que houver sócio de responsabilidade ilimitada e, de forma facultativa, pela sociedade limitada. O empresário só poderá adotar como firma o seu próprio nome, aditando, se quiser ou quando já existir nome empresarial idêntico, designação mais precisa de sua pessoa ou de sua…

deve ser implementado nas organizações visando à preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores. Estabelecer, implementar e assegurar o cumprimento do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, como atividade permanente da empresa é responsabilidade do empregador. Analisando esses aspectos, pode-se afirmar que fazem parte das etapas do desenvolvimento do PPRA: Alternativas 1 -( ) avaliação dos riscos e remediação dos acidentes. 2 -( ) controle dos riscos e remediação dos…

dependência com qualquer culto ou igreja, sem prejuízo da colaboração recíproca em prol do interesse coletivo”. O art 168, inciso V, determinou que: “o Ensino Religioso constitui disciplina dos horários das escolas oficiais, é de matrícula facultativa e será ministrado de acordo com a confissão religiosa do aluno, manifestada por ele, se for capaz, ou pelo seu representante legal ou responsável”. A Lei n. 4024/61, primeira LDB, no que se refere ao Ensino Religioso, sendo…

uma tarefa (obrigação de fazer) • Obrigação negativa: é a abstenção (obrigação de não fazer) • Elemento imaterial, virtual ou espiritual da obrigação:É o vinculo jurídico. (do que vincula o devedor ao credor).  Art 391, cc/02. Principio da responsabilidade patrimonial do devedor.  Teoria dualista ou binária: obrigação é uma relação de débito e crédito.  Classificação da obrigação quanto ao seu conteúdo: • obrigação de dar (coisa certo ou incerto)-positivo • Obrigação de fazer…

devedor suprir a prestação que o deve. O vínculo jurídico se divide em débito também conhecido como vínculo espiritual, abstrato ou imaterial, é o dever de satisfazer seus compromissos de modo honroso, cumprindo a obrigação pontualmente e em Responsabilidade que é o direito do credor insatisfeito exigir judicialmente o pagamento a prestação, podendo até supri-la com os bens do devedor. A fonte dos direitos das obrigações é a lei, vontade humana, contrato, declaração unilateral da vontade…

com verdadeiro ou falso ( F ) em caso de morte de um dos sócios de uma sociedade de pessoas, os herdeiros deste serão necessariamente aceitos na sociedade ( V ) as sociedades anônimas são sempre de capital ( F ) as sociedades por quotas de responsabilidade limitada serão sempre de pessoas ( F ) em caso de morte de um dos acionistas de uma sociedade anônima, a sua participação acionária será necessariamente vendida em bolsa de valores ( F ) os conceitos de sociedade de pessoas e…

____________ que estabeleça a utilização ___________ da arbitragem: Escolher uma resposta. a. Válida – a cláusula - compulsória. b. Nulo – o contrato - compulsória. c. Nula – a cláusula - compulsória. d. Abusiva – a cláusula – facultativa. e. Nula – a cláusula – facultativa. Resposta correta: nula – a cláusula - compulsória. Comentário sobre a resposta correta: será abusiva a cláusula que determinar a utilização compulsória da arbitragem (CDC, art. 51, VII), não havendo vício em…