Responsabilidade individual

RESPONSABILIDADE INDIVIDUAL E RESPONSABILIDADE COLETIVA Hoje participei de um seminário em que discutíamos o que seria essa tal liberdade. A palestrante, professora de Filosofia do Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (Dra. Maria Repolês) fez alguns apontamentos que acho interessante aqui colocar, por estarmos praticamente entrando no mês das eleições para Presidente da República Federativa do Brasil, Outubro. Esclareceu-nos a Doutora que Hobbes apresentou em seus estudos uma dimensão individual do que seria liberdade, apresentado aqui o mais resumido possível o pensamento, já Rousseau apresentou uma dimensão coletiva e teceu críticas a Hobbes: para Rousseau enxergar-se como sujeito é pouco; uma coisa seria eu enxergar-me como sujeito, mas como eu me insiro na coletividade? Eis uma citação da professora, proferida no seminário, que é para mim fundamental nesse momento de eleições e está relacionada ao tema em debate: “Votar em qualquer um é não assumirmos nossa responsabilidade coletiva para a felicidade de todos. Liberdade é agir racionalmente, com responsabilidade para consigo, ser feliz, projetar-se para o futuro”. - Desfazendo um mito: Ayn Rand não era conservadora por Míriam Martinho (com base no original de William R Thomas) Ayn Rand pode parecer conservadora, por ter em comum com conservadores a defesa da economia de livre mercado, mas de fato não o era em termos morais e intelectuais. Sua filosofia, o Objetivismo, advoga a razão, o…

Responsabilidade Individual e Coletiva 1- Como as pessoas lidam com os problemas que aparecem nas diversas áreas de suas vidas? Você acha correta a atitude de “dar um jeitinho” ou” agir por impulso"? Não, pois nós precisamos pensar sempre antes de agir para que se consiga uma a melhor solução no problema. 2- Quando surge um problema em um departamento/empresa, de quem é esse problema? De quem deve ser a responsabilidade? O problema é dos dois, porque se uma providência para…

Entendo que na essencia, sua personalidade confunde-se com o da pessoa física, pois, vejamos: Na atual sistemática jurídica brasileira, a figura do empresário individual tem sua disciplina no Livro II do Código Civil (Do Direito da Empresa), Título I (Do Empresário), Capítulos I (Da Caracterização e da Inscrição) e II (Da Capacidade), compreendendo do artigo 966 ao 980. Mas enfim, quem é o empresário individual? Seguindo os passos de sua definição legal, tal como diz o artigo 966,…

174 Série Aperfeiçoamento de Magistrados 13 10 Anos do Código Civil - Aplicação, Acertos, Desacertos e Novos Rumos Volume I EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA KATYLENE COLLYER PIRES DE FIGUEIREDO¹ Inspirada na Palestra dos Professores Leonardo Marques e Monica Gusmão. Está em vigor desde janeiro a Lei nº 12.441, de 2011, que permite a criação da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) cujo patrimônio não se confunde com o próprio negócio. A…

EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA Matéria publicada na Revista: OAB INFOCO, edição 25, ano VI http://www.oabuberlandia.org.br/oab10.qps/Ref/QUIS-8MHSB6 CONDIDERAÇÕES SOBRE ESTA NOVA MODALIDADE SOCIETÁRIA As modalidades muitos utilizadas por pequenos empreendedores em todo território nacional, são as de Micro-Empreendedor Individual e o Empresário Individual, como alternativa para fugir da informalidade e obterem certos privilégios, como…

EIRELI – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada Criada pela Lei 12.441, de 11/07/2011, foi introduzido, ao direito privado brasileiro, um instituto que recebe o nome de Empresa Individual de Responsabilidade limitada, cuja sigla é EIRELI. Segundo o artigo 980-A do CC, “a empresa individual de responsabilidade limitada será constituída por uma única pessoa titular da toalidade de capital social, devidamente integralizado, que não será inferior a 100 (cem) vezes o maior salário…

O Empresário Individual de Responsabilidade Limitada  Conceito A definição de empresa, no sistema brasileiro, filia-se ao italiano, onde o conceito jurídico de empresa se volta para a sua atividade comercial, tendo inexistência de uma diferença de ambos os conceitos na determinação do que vem a ser uma empresa. Do ponto de vista jurídico inicialmente a definimos como a atividade desenvolvida pelo empresário. O conceito de empresa é poliédrico, ou seja, possui várias definições…

Empresa Individual de Responsabilidade Limitada -Lei n.12.441 de 11/07/2011 A Lei n.12.441, publicada em 11/07/2011, altera a Lei 10.406/2002 (Código Civil), para permitir a constituição de empresa individual de responsabilidade limitada. De acordo com a referida Lei a empresa individual de responsabilidade limitada passa a ser mais uma das espécies de pessoas jurídicas de direito privado, além daquelas já previstas no artigo 44 do Código Civil (associações, sociedades,…

RESPONSABILIDADE DO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL Marcelo Luiz Ribeiro Ramos Thayslane Costa Soares INTRODUÇÃO O Direito sempre cumpriu um papel de regular as relações dos particulares, tanto entre si, quanto as relações que eles estabelecem com a sociedade e o Estado, buscando acompanhar as evoluções de nossa sociedade, e consequentemente, o aumento da complexidade dessas relaçoes. Vemos que o Direito evolui e se molda aos anseios da sociedade buscando cumprir seu papel precípuo, buscando…

EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA Desde janeiro de 2012, os interessados em explorar atividade empresarial no Brasil passaram a ter mais uma opção, além das já conhecidas sociedade empresária e empresário individual. Trata-se da "empresa individual de responsabilidade limitada" ou "EIRELI". podem ser constituídas a EIRELI- empresa individual de responsabilidade limitada, cuja existência decorre da publicação da Lei 12.441/2011. A empresa individual de responsabilidade…