Responsabilidade Individual

WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI): As Inovações Inauguradas pela Lei Nº. 12.441/11 Tauã Lima Verdan Rangel Resumo: A Lei Nº. 12.441/2011 inaugurou consigo uma nova realidade, considerada, por muitos, como uma das mais importantes alterações introduzidas na ramificação empresarial do Direito Pátrio. O escopo primordial da lei ora mencionada assenta-se na facilitação do cenário em que o pequeno empreendedor encontra-se inserido, objetivando

Empresa Individual Responsabilidade Limitada-EIRELI A empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI) é aquela constituída por uma única pessoa titular da totalidade do capital social, devidamente integralizado, que não poderá ser inferior a 100 (cem) vezes o maior salário-mínimo vigente no País. O titular não responderá com seus bens pessoais pelas dívidas daempresa. A pessoa natural que constituir empresa individual de responsabilidade limitada somente poderá figurar em…

DE DIREITO EMPRESARIAL PROF.: CARLOS HENRIQUE CARVALHO FERREIRA JUNIOR ALUNOS: ... EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA 1. EIRELI A Lei nº 12.441, de 2011, instituiu a empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI), acrescentou novos dispositivos ao Código Civil, passando a considerar pessoa jurídica de direito privado as empresas individuais de responsabilidade limitada, constituídas por uma única pessoa (física ou jurídica) titular da totalidade do…

RESUMO O presente trabalho revisa a nova Lei nº 12.441, de 11 de julho de 2011 basicamente em seu art. 980ª, que modificou o Código Civil para a integração da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada a EIRELI. Analisa-se a vantagem de se constituir uma empresa sem sócios, individual, mas sem comprometer o patrimônio pessoal do empresário, a implicância do valor mínimo exigido referente ao capital social de cem salários mínimos vigentes no país, a identificação da empresa e…

EIRELI | Empresa Individual de Responsabilidade Limitada Em 9 de janeiro de 2012 entrou em vigor a Lei nº 12.441/2011 que alterou o Código Civil para incluir uma nova modalidade de pessoa jurídica: a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – Eireli. Essa nova pessoa jurídica é constituída por uma única pessoa, diferentemente de outras modalidades de pessoas jurídicas que necessitam de pluralidade de sócios para serem constituídas, e a responsabilidade do titular estará…

EIRELI - Empresa Individual de Responsabilidade Ltda A EIRELI - Empresa Individul de Responsabilidade Limitada, é constituída por uma única pessoa, esta, é titular da totalidade do capital social que comporá a empresa, sendo necessário para sua constituição, a integralização do capital, que será de no mínimo 100 vezes o maior salário mínimo vigente no país. A EIRELI proporciona ao empresário a tranquilidade, diga-se, de ter os seus bens pessoais resguardados, quanto às…

O INSTITUTO DA EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA E OS PRECEITOS CONTIDOS NA LEI Nº. 12.441/2011. Bruno Ribeiro Maximiano¹; Cássio Luis dos Santos²; Fernando Silva³; Igor Aparecido4; Thais5; Túlio Fabiano6. ¹ bruno.maximiano@hotmail.com ² tijucano.cassio@gmail.com ³ fernando_silva_nando@hotmail.com 4 asigor@bol.com.br 5 Thais 6 tulio_fabiano@hotmail.com RESUMO O presente artigo científico visa esclarecer os objetivos norteados pelo legislador pátrio ao…

EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA - EIRELI Inês Gorete Pio Marques Professor – Fernando Smith Fabris Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUC Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais Direito Empresarial I (189) 07/10/2013 RESUMO Este trabalho reduzido tem como objetivo fazer um resumo sobre o artigo publicado na Revista Magister de Direito Empresarial, Concorrencial e do Consumidor de autoria de Frederico Garcia Pinheiro o qual é advogado,

EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA - EIRELI Graduandos: Aline Lima Ariana Dennyse Reis de Sousa Ingrid Paola Barros da Luz Vasconcelos Josias Mesquita Yasmin Marques Boa Vista/RR 2014 ALINE LIMA ARIANA DENNYSE REIS DE SOUSA INGRID PAOLA BARROS DA LUZ VASCONCELOS JOSIAS MESQUITA YASMIN MARQUES EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA - EIRELI Análise das características gerais de uma Empresa Individual de…

CONSIDERAÇÕES SOBRE A EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA Monica Mendes Gonzaga Neiva Em 12 de julho de 2011 foi instituída no ordenamento jurídico brasileiro uma nova modalidade empresarial: a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI). A Lei nº 12.441/2001 adveio para sanar a lacuna existente sobre a impossibilidade de constituição de empresa unipessoal. Para todos os casos, necessário se fazia que a mesma possuísse, pelo menos, um sócio. Destarte, a…