Responsabilidade médica: obrigação de meio ou obrigação de resultado

RESPONSABILIDADE MÉDICA: OBRIGAÇÃO DE MEIO OU OBRIGAÇÃO DE RESULTADO 1- INTRODUÇÃO Nas fases primitivas da civilização dos povos, sempre inexistiu um Estado que propunha a solução dos conflitos de uma forma menos individualista, ou seja, colocando o interesse público acima do interesse particular. Desta forma, a repreensão dos atos que fossem via de regra em desfavor dos interesses particulares, seriam submetidos a uma vingança privada. Entretanto, com o passar do tempo, o Estado se impôs diante dos particulares, adotando a partir de então uma postura social abrangente e dominante. O Estado, em momento da história, era o detentor do poder, cabendo a ele direito de se manifestar apenas nas possibilidades da vítima ter direito à represália, cuja responsabilidade era totalmente desprovida de subjetividade. Tal justificativa pode ser entendida verificando que a responsabilidade não estava vinculada à culpa. Caso ocorresse durante uma operação ou durante um tratamento médico, cujo propósito não fosse alcançado ou em casos mais graves, ocorresse falecimento do paciente, o médico seria punido com a morte. A grande questão que permeava a resolução dos conflitos, bem como a reparação do dano, seria uma clara e precisa distinção entre responsabilidade civil e penal. No entanto, com o estabelecimento de uma sólida ideia, houve uma diferenciação pertinente aos propósitos inerentes ao dolo e culpa “stricto sensu”. A responsabilidade civil ganhou grande amparo por…

INFORMAÇÕES CATALOGRÁFICAS: ROSÁRIO, Grácia Cristina Moreira. Reponsabilidade Civil na Cirurgia Plástica. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004. Capítulo 3 (Responsabilidade Médica), Capítulo 4 ( Dano moral e dano estético). Capítulo 5 (Obrigação de meio e obrigação de resultado). P. 41-92. 2) ESTRUTURA DO TEXTO: A autora inicialmente ressalta que os códigos atuais são divergentes ao tratarem da responsabilidade médica, sendo que enquanto uns a colocam como responsabilidade sem culpa,…

Bencini – B30695-5 RESUMO A RESPONSABILIDADE CIVIL NA CIRURGIA PLÁSTICA - OBRIGAÇÃO DE MEIO E OBRIGAÇÃO DE RESULTADO CAMPINAS 2014 UNIVERSIDADE TUIUTI DO PARANÁ Adriana Portugal A RESPONSABILIDADE CIVIL NA CIRURGIA PLÁSTICA - OBRIGAÇÃO DE MEIO E OBRIGAÇÃO DE RESULTADO CURITIBA 2011 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO Com o avanço da medicina, a relação médico/paciente, principalmente no caso da cirurgia plástica…

A responsabilidade civil médica na cirurgia plástica e na anestesiologia. RESUMO: Este estudo teve como objetivo analisar questões relevantes da responsabilidade civil médica, questionando a responsabilização do cirurgião plástico e do anestesiologista na realização de cirurgias estéticas. Trata-se de uma revisão bibliográfica. A seleção dos trabalhos para esta revisão foi feita com base em pesquisa bibliográfica realizada em indexadores de produção científica. A pesquisa resultou em…

“RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO CIRURGIÃO PLÁSTICO” 2013 SUMÁRIO: INTRODUÇÃO ............................................................................................... 03 1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA ......................................................................... 04 1.1 Evolução Histórica da Medicina ............................................................... 04 1.2 Evolução Histórica da Cirurgia Plástica…

DE SOUSA RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO RECIFE/PE 2014 HUGO ALEXANDRE SILVA DE SOUSA RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO Recife/PE 2014 HUGO ALEXANDRE SILVA DE SOUSA RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO Trabalho de conclusão do curso de direito da faculdade Estácio do Recife como requisito para o grau do curso de Bacharelado em Direito. Orientador:…

INTRODUÇÃO Atualmente, é muito discutida a responsabilidade civil do médico cirurgião plástico, devido ao fato de, em ocorrendo insatisfação do paciente pela não ocorrência do resultado pretendido, muitas ações estarem tramitando em Juízo. O paciente-autor requer uma indenização, pois entende que o médico cirurgião plástico se vincula a uma obrigação de resultado ao realizar cirurgias ou procedimentos estéticos, até porque somente o procurou, confiante no seu conhecimento…

trataremos da responsabilidade civil do médico, trazendo em um primeiro momento a análise da natureza jurídica dessa responsabilidade, fazendo a distinção entre os tipos de obrigações assumidas pelo médico, o que determinará se a culpa dele será presumida ou se necessita de comprovação. Posteriormente trataremos da prova da culpa, tratando do seu disciplinamento no Código Civil, no Código de Defesa do Consumidor e da inversão do ônus da prova. Trataremos ainda, da responsabilidade por…

CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA – UNISUAM CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO Jorge Luiz dos Santos Nascimento A Responsabilidade Civil por Erro Médico na Cirurgia Estética Rio de Janeiro 2012 JORGE LUIZ DOS SANTOS NASCIMENTO A Responsabilidade Civil por Erro Médico na Cirurgia Estética Projeto monográfico…

Teoria geral das obrigações Podemos definir obrigação como sendo o vinculo jurídico transitório (extingue-se com cumprimento da obrigação), mediante o qual o devedor (sujeito passivo) se obriga a dar, fazer ou não fazer determinada coisa (prestação), em favor de um credor (sujeito ativo), podendo responder com o seu patrimônio pelo adimplemento, inclusive as eventuais perdas e danos. Elencamos como elementos das obrigações: a) elemento subjetivo, as partes credora e devedora; b)…