Responsabilidade civil do médico e do dentista

INTRODUÇÃO

No presente trabalho trataremos da responsabilidade civil do médico, trazendo em um primeiro momento a análise da natureza jurídica dessa responsabilidade, fazendo a distinção entre os tipos de obrigações assumidas pelo médico, o que determinará se a culpa dele será presumida ou se necessita de comprovação.
Posteriormente trataremos da prova da culpa, tratando do seu disciplinamento no Código Civil, no Código de Defesa do Consumidor e da inversão do ônus da prova.
Trataremos ainda, da responsabilidade por erro médico, por erro de diagnóstico, por fato de terceiro, por fato da coisa, pela perda de uma chance e trataremos ainda das causas excludentes de responsabilidade do médico.
Por fim, explanaremos sobre as obrigações assumidas pelo cirurgião plástico, anestesista e o cirurgião-dentista.

1. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO
1.1. Fundamentos Legais:
O médico é o profissional que desempenha uma atividade essencial, de relevante interesse social, pois, cuida do bem maior do ser humano que é a vida. A ele é atribuída a responsabilidade de zelar pela saúde de seus pacientes, devendo ele prevenir as moléstias que possam vir à atingi-los ou tratar-lhes quando estiverem acometidos por estas.
Sendo ao médico atribuída a responsabilidade de zelar pela saúde de seus pacientes, se ele vier a causar danos ou prejuízo ao paciente no exercício de sua profissão, sejam eles materiais, morais ou estéticos, faz surgir para si a obrigação de reparar o dano.
A responsabilidade civil do médico está prevista em alguns dispositivos legais:
Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.
Art. 927. Aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade