TRABALHO DIREITO COMERCIAL

Duque de Caxias 2012 Nome do aluno TIPOS DE SOCIEDADE NO DIREITO COMERCIAL Duque de Caxias 2012 SUMÁRIO 1 SOCIEDADE EM NOME COLETIVO OU FIRMA, p.3 2 SOCIEDADE DE CAPITAL E INDÚSTRIA, p.4 3 SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO, p.5 4 SOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES, p.6 5 SOCIEDADE EM COMANDITA POR AÇÕES, p.7 6 SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, p.8 7 SOCIEDADES DE FATO E SOCIEDADES IRREGULARES, p.9 8 SOCIEDADE ANÔNIMA, p.10 9 MICROEMPRESA, p.11 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS, p.12 1 SOCIEDADE EM NOME COLETIVO OU FIRMA São constituídas mediante acordo de vontades, podendo ser por instrumento público ou particular. Esse acordo deverá conter os requisitos constantes do art. 302 do C.Com. É formada por duas ou mais pessoas, que se unem para comerciar conjuntamente, sob uma forma social, em que todos os sócios respondem subsidiariamente pelas obrigações sociais, de forma solidária e ilimitada. Todos os sócios possuem responsabilidade ilimitada e solidária, em forma subsidiária, pelas obrigações sociais. Neste tipo de sociedade. é necessário que o sócio tenha capacidade para contratar, nos termos da lei civil. A morte ou incapacidade de qualquer um dos sócios dá motivo à sua dissolução. Já para a entrada de qualquer sócio requer o consentimento dos demais, pelo simples motivo de a sociedade ter a sua base num acordo de vontades. 2 SOCIEDADE DE CAPITAL E INDÚSTRIA

participem das perdas sociais, salvo cláusula de responsabilidade solidária. Art. 1.024. Os bens particulares dos sócios não podem ser executados por dívidas da sociedade, senão depois de executados os bens sociais. DA SOCIEDADE EM NOME COLETIVO Art. 1.039. Somente pessoas físicas podem tomar parte na sociedade em nome coletivo, respondendo todos os sócios, solidária e ilimitadamente, pelas obrigações sociais. DA SOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES Na sociedade em comandita…

fazê-lo em contribuição em serviços. Os sócios respondem, ou não, subsidiariamente pelas obrigações sociais, conforme previsão contratual. Capital social, expresso em moeda corrente ou outra espécie de bens, suscetíveis de avaliação pecuniária. Registro da empresa no Cartório das Pessoas Jurídicas em até 30 dias da constituição (art. 998). Responsabilidade ilimitada dos sócios. Responsabilidade solidária do sócio cedente das cotas para com o cessionário, até 2 anos após alteração e…

4º SEMESTRE EMPRESARIAL II I. Brevíssimas II. Noções Históricas III. Elementos da definição de sociedade IV. Diferenças entre associação e fundações V. Classificação das sociedades quanto a personalidade jurídica. I. Sociedades Brevíssimas – Noções Históricas A 1ª sociedade surgiu no seio da família com a idéia de possuir bens, trabalhando em conjunto/sociedade. Historicamente se discute qual a primeira sociedade, em comandita simples ou em nome coletivo, pois em…

VANTAGENS | DESVANTAGENS | Sociedade em nome coletivo | A responsabilidade ilimitada dos sócios pode se constituir num diferencial competitivo da empresa perante seus clientes e um fator de aumento de credibilidade perante seus fornecedores; dependendo do teor do contrato social, há possibilidade de continuidade da empresa em caso de morte, interdição ou exclusão de sócio; pode ser transformada em outro tipo societário, ressalvados os direitos dos credores; pode ser enquadrada como…

Contratual ou Institucional De Responsabilidade limitada, ilimitada ou mista De Capital Fixo ou de Capital Variável Personificadas ou não-Personificadas Personalidade Jurídica Adquirida com o arquivamento do ato constitutivo no registro competente, art. 45 CCB/2002. II – Responsabilidade dos Sócios por dívidas da sociedade Relações Jurídicas Sócio-sócio Sócio-sociedade Sócio-administrador Sócio-credores sociedade Sociedade-administradores Sociedade-credores da sociedade…

Contratual ou Institucional De Responsabilidade limitada, ilimitada ou mista De Capital Fixo ou de Capital Variável Personificadas ou não-Personificadas Personalidade Jurídica Adquirida com o arquivamento do ato constitutivo no registro competente, art. 45 CCB/2002. II – Responsabilidade dos Sócios por dívidas da sociedade Relações Jurídicas Sócio-sócio Sócio-sociedade Sócio-administrador Sócio-credores sociedade Sociedade-administradores Sociedade-credores da sociedade…

A RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS NAS SOCIEDADES SIMPLES Almir Garcia Fernandes Resumo: As sociedades simples formaram um novo tipo societário inserido no Novo Código Civil Brasileiro, servindo de norma geral para a maioria dos outros tipos societários. A responsabilidade de seus sócios depende do contrato social e do registro dos atos constitutivos, podendo ser limitada ou ilimitada, dependendo da…

uma empresa por sociedade, onde todos os sócios respondem pela dívida de forma ilimitada. Também chamada de sociedade geral, sociedade de responsabilidade ilimitada ou sociedade solidária ilimitada. O nome empresarial deste tipo de associação consiste em firma ou razão social composta pelo nome pessoal de um ou mais sócios e deve vir acompanhado da expressão, “e Companhia" ou "& Companhia", por extenso ou abreviadamente ("e Cia" ou "& Cia") quando não houver referência a todos os…

DIREITO SOCIETÁRIO RESUMO Trata o presente paper da classificação das sociedades empresárias dentro do tema do Direito Societário, pertencente à Teoria Geral do Direito Societário. Para o melhor estudo da mencionada classificação, houve uma divisão em quatro critérios, a saber: classificação das sociedades empresárias tendo em vista a responsabilidade dos sócios pelas obrigações sociais, a classificação quanto à constituição e dissolução, a classificação referente à alienação da…