Direito Societário

DIREITO SOCIETÁRIO
RESUMO
Trata o presente paper da classificação das sociedades empresárias dentro do tema do Direito Societário, pertencente à Teoria Geral do Direito Societário. Para o melhor estudo da mencionada classificação, houve uma divisão em quatro critérios, a saber: classificação das sociedades empresárias tendo em vista a responsabilidade dos sócios pelas obrigações sociais, a classificação quanto à constituição e dissolução, a classificação referente à alienação da participação societária e, por último, referente à quantidade de sócios. O primeiro critério diz respeito quanto à responsabilidade dos sócios pelas obrigações sociais, que como se poderá observar, será responsabilidade subsidiária, ou seja, o sócio tem direito a ver primeiro o exaurimento do patrimônio social para somente depois, poder ter seu patrimônio executado por obrigações decorrentes, ressalte-se nesse ponto que a haverá responsabilidade solidária somente nas relações entre os próprios sócios e não entre esses e as obrigações da sociedade. A segunda classificação tratará do regime de constituição e dissolução da sociedade, destarte já se informa que existe uma subdivisão segundo este critério, bifurcando em dois tipos, as Sociedades contratuais que tem o regime de dissolução regido pelo Código Civil de 2002 e as Sociedades institucionais que são regidas pela Lei das S/A´s (Lei 6.404/76). Na terceira classificação têm-se as condições de alienação da participação societária e na última classificação será abordado o tema quanto à quantidade de sócios.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO ......................................................................................................
1 DIREITO SOCIETÁRIO .....................................................................................
1.1 DEFINIÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA.................................................
2. CLASSIFICAÇÃO