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continuidade a uma das línguas estrangeiras estudadas no ensino básico. Se tiver estudado apenas uma língua estrangeira, iniciará obrigatoriamente uma segunda língua no ensino secundário. Neste caso, tomando em conta as disponibilidades da escola, o aluno poderá cumulativamente dar continuidade à Língua Estrangeira I como disciplina facultativa, com aceitação expressa do acréscimo de carga horária. A carga horária semanal poderá ser reduzida até 1 unidade lectiva, no caso de não ser possível a escola assegurar as condições físicas, humanas e organizacionais para a leccionação da disciplina com a carga horária definida. O aluno escolhe uma ou duas disciplinas bienais estruturantes. No caso de o aluno ter optado por iniciar apenas uma disciplina bienal no 10º ano, escolherá uma disciplina, excluindo a iniciada no 10º ano. O aluno escolhe uma disciplina. No caso de ter iniciado uma disciplina bienal no 11º ano, é excluída das possibilidades de escolha a disciplina que se considere sequência da referida disciplina bienal. Oferta dependente do projecto educativo da escola. A Área de Projecto é assegurada por um professor. Disciplina de frequência facultativa. Ministério da Educação Versão Final 2 Documento Orientador da Revisão Curricular do Ensino Secundário CURSO DE CIÊNCIAS SOCIOECONÓMICAS Carga horária Semanal ( x 90 minutos) Componentes de Formação Disciplinas 10º 11º 12º Geral Português 2 2 2 Língua…

(SEGURO FACULTATIVO DE RESPONSABILIDADE CIVIL) O tema em destaque foi objeto de acalorado debate no Fórum Regional de Seguros realizado recentemente na cidade de Cascavel. Pontuou-se que a garantia almejada por meio do seguro de responsabilidade civil está diretamente relacionada a dano causado pelo Segurado, do que decorreria a legitimidade daquele que sofre o dano em acionar diretamente a Seguradora que emitiu a apólice, coadunando-se com a idéia de garantia buscada por meio…

punição, quer através da imposição do pagamento de indemnizações quer pela responsabilidade criminal que pode levar á privação da liberdade do Homem. * Sanções – responsabilidade do Agente violador das normas (PENAL – restrição/ privação liberdade ou CIVÍL – indeminização em dinheiro restrição do bem) Relativamente á ordem jurídica, esta distingue-se das demais no caso de violação de regras nelas contidas, o agente poderia incorrer em responsabilidade, e pode ser em dois tipos:…

Inativo e Pensionista da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Betim pode ser compulsória ou facultativa, nos termos do artigo 46, da Lei Municipal nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990. §1º Consignação compulsória é o desconto incidente sobre a remuneração, vencimento, salário, provento ou pensão, efetuado por força de lei ou decisão judicial, compreendendo: I – contribuição previdenciária; II – pensão alimentícia fixada e determinada por sentença judicial;…

hipótese é facultativa: AgRg no REsp 1149194, relator Ministro Luiz Fux, julgado em 02/09/2010: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DENUNCIAÇÃO À LIDE DO AGENTE CAUSADOR DO SUPOSTO DANO. FACULTATIVO. AÇÃO DE REGRESSO RESGUARDADA. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. 1. A denunciação à lide na ação de indenização fundada na responsabilidade extracontratual…

no CC, LRP e disposições facultativas Cláusulas facultativas - observância à titulação pretendida - leis específicas 10-11-2005 10 OABSP Aspectos de Direito Civil no Terceiro Setor Associações Cláusulas obrigatórias previstas no CC, LRP e disposições facultativas 1) Denominação, o fundo social (quando houver), os fins e a sede da associação, bem como seu tempo de duração; (*) 2) Modo pelo qual se administra e representa a entidade, ativa e passivamente, judicial e…

cobertura mais usuais? • Coberturas básicas • Coberturas adicionais • Qual é a cobertura para danos causados aos passageiros do veículo segurado – Acidentes Pessoais de Passageiros (APP)? • Quais os riscos cobertos pelo seguro de Responsabilidade Civil Facultativa de Veículos (RCF-V)? • Quais são as coberturas de responsabilidade civil (RCF-V)? • Qual a diferença entre seguro de Responsabilidade Civil Facultativa de Veículos Automotores (RCF-V), de Acidentes Pessoais de Passageiros (APP)…

UM OLHAR SOBRE A GESTÃO ESCOLAR PARTICIPATIVA Bárbara Cristina de Jesus Santos , Maria Benedita Mesquita RESUMO: objetivo: avaliar o grau da participação de técnicos, gestores escolares e professores de escolas públicas nos processos de gestão da educação, na Smec , da prefeitura de Salvador-Ba. A ideia norteadora do estudo foi a seguinte: a gestão da educação na Smec encontra-se em processo de transição de um grau de participação inicial, correspondendo à informação e consulta…

A COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA É, DE FATO, FACULTATIVA? EXPLIQUE. Competência tributária é a aptidão juridicamente disciplinada para editar normas que direta ou indiretamente dispõe sobre instituição, arrecadação e fiscalização de tributos. Consoante à Constituição, ela é indelegável, facultativa, incaducável, inalterável e irrenunciável. A competência tributária não se confunde com a capacidade tributária ativa. Essa é indelegável, salvo atribuição de arrecadar ou fiscalizar tributos, e…

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes DIREITO TRIBUTÁRIO/TURMA 23 A COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA FACULTATIVA EM FACE O ARTIGO 11 DA LEI COMPLEMENTAR 101/2000. PRISCILA PATRICIA DA SILVA BARBOSA SÃO LUÍS / MARANHÃO 2015 1. INTRODUÇÃO Neste trabalho será realizada uma análise a respeito da Competência tributária a luz da independência inerente ao sistema federativo de Estado, ao mesmo tempo em que…