Franquia Empresarial - Responsabilidade Civil do Franqueador na Extinção do Contrato

trabalho visa discorrer sobre o contrato de franquia, ou contrato de franchise, ou ainda franchising, visto que este é um campo relativamente novo no direito empresarial. A franquia é uma das mais modernas formas de ampliar mercados e levar todo o tipo de bens e serviços, dentro de determinados padrões de qualidade, a cidades grandes, médias e pequenas, vencendo distâncias, superando dificuldades financeiras e barreiras culturais. Apesar de ser um modelo em franca ascensão, o seu crescimento, com características próprias, deu-se após a Segunda Guerra Mundial. Nesse período, o instituto fortaleceu-se como opção viável para o aumento das atividades de comércio, indústria e prestação de serviços, possibilitando a expansão dos negócios então existentes, com reflexos direitos na economia. No Brasil, o seu desenvolvimento foi um pouco tardio, em 1970, vindo a ser incorporado ao nosso direito positivo pela Lei n° 8.955/1994, que regulou o contrato de franquia em onze artigos. Constatada a crescente utilização do sistema de franchising, como opção de comercialização e distribuição de produtos, mercadorias ou serviços, é cediça a escassez de trabalhos específicos sobre o tema. Nesse sentido, o presente trabalho suscita a controvérsia doutrinária, que se escora no silêncio legal, analisando profundamente as peculiaridades da relação contratual, dos princípios inspiradores do direito contratual e dos conceitos de responsabilidade contratual, inadimplemento,…

transcendem as definições de missão, visão e valores para o desempenho de um verdadeiro agente de mudança social. Para execução deste projeto o grupo escolheu a empresa AFRAS – Associação Franquia Sustentável como objeto de estudo. A AFRAS – Associação Franquia Sustentável está localizada na Avenida das Nações Unidas, 10989 - 9º andar - na Vila Olímpia, em São Paulo e é um braço social da ABF – Associação Brasileira de Franquias, cuja missão é divulgar, defender e promover o…

A FRANQUEADORA TEM RESPONSABILIDADE SOBRE OS VÍNCULOS EMPREGATÍCIOS ESTABELECIDOS PELA FRANQUEADA? O contrato de franquia é regulado pela Lei 8.955/94. Define o artigo 2º do referido diploma legal: "Franquia empresarial é o sistema pelo qual um franqueador cede ao franqueado o direito de uso de marca ou patente, associado ao direito de distribuição exclusiva ou semi-exclusiva de produtos ou serviços e, eventualmente, também ao direito de uso de tecnologia de implantação e…

31 de Julho a 02 de Agosto de 2008 GESTÃO DE PEQUENAS EMPRESAS E RESPONSABILIDADE SOCIAL Flávia Azevedo Dias da Rocha (UNESA) flavia@opentec.com.br Vera Maria Medina Simonetti (UNESA) vera.simonetti.br Resumo As constantes alterações que ocorrem no mundo empresarial por meio das pressões externas demandam uma gestão flexível. As empresas saíram da prática da filantropia tradicional e evoluíram para o exercício da responsabilidade social. O preseente estudo aborda a…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO bacharelado em administração daniele de sousa macedo FRANQUIAS-CHAVE PARA O SUCESSO Juazeiro 2013 daniele de sousa macedo FRANQUIAS- CHAVE PARA O SUCESSO Trabalho apresentado ao Curso de Administração da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas: Gestão de Pessoas Il, Mercado de Capitais,Estratégia de Marketing,…

Perfil e Funções dos Profissionais de uma Franqueadora A gestão de uma rede de franquias implica uma administração descentralizada e eficiente, sendo fundamental que a Franqueadora se estruture de maneira que possa contribuir com o desenvolvimento dos negócios da rede. Ao decidir pela expansão com franquias, o franqueador deve se estruturar internamente para que a administração da rede não se confunda com a administração do negócio em sí. As responsabilidades têm que ser definidas de…

08/03/2013 CONTRATO DE FRANQUIA – Responsabilidades de Franqueado e Franqueador Isabela Marçal de Azevedo* O contrato de franquia, também chamado de "franchising", está regulado no Brasil pela Lei 8.955/94. O artigo 2º, do referido diploma legal define a franquia como sendo “o sistema pelo qual um franqueador cede ao franqueado o direito de uso de marca ou patente, associado ao direito de distribuição exclusiva ou semi-exclusiva de produtos ou serviços”. Em algumas…

N2 Franquia Pergunta 1 É necessária uma avaliação No sistema de franquia as empresas são independentes entre si no contexto das estruturas sociais, o franqueado é o adquire o direito de uso da franquia e lide­rar a prática da estratégia estabelecida. Indique quais são suas principais responsabilidades: Resposta Selecionada: O franqueado tem obrigações pré definidas em contrato, devendo cumprir metas de vendas determinadas pelo franqueador,deve prestar informações à franqueadora,…

“Franchising – responsabilidade civil com ênfase na Copa de 2014” O termo franchising tem origem da língua inglesa, e sua tradução é “franquia”, tendo o termo uma lei específica, qual seja, a Lei nº 8.955/94 que dispõe sobre o contrato de franquia empresarial. Na definição de Waldirio Bulgarelli, Franchising é A operação pela qual um comerciante, titular de uma maca comum, cede seu uso, num setor geográfico definido, a outro comerciante. O beneficiário da operação assume…

AGUIAR TEIXEIRA Franquias – Chaves Para o Sucesso Produção textual individual Franquias – Chaves Para o Sucesso Produção textual individual Tarauacá 2013 Tarauacá 2013 MARIA JUMA AGUIAR TEIXEIRA MARIA JUMA AGUIAR TEIXEIRA Franquias – Chaves Para o Sucesso Produção textual individual Franquias – Chaves Para o Sucesso Produção textual individual z Trabalho apresentado ao curso de Administração de Empresas da Universidade Norte do Paraná - UNOPAR Prof.…