Responsabilidade Facultativa

DINHEIRO 8 2.5: OBRIGAÇÃO DE FAZER 8 2.6: OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER 8 2.7: OBRIGAÇÃO LÍQUIDA 8 2.8: OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA 8 Cap. 3 OBRIGAÇÕES RELATIVAS AO MODO DE EXECUÇÃO 9 3.1: OBRIGAÇÃO SIMPLES E CUMULATIVA 9 3.2 OBRIGAÇÃO ALTERNATIVA 9 3.3 OBRIGAÇÃO FACULTATIVA 10 CAP. 4: OBRIGAÇÕES CONCERNENTES AO TEMPO DE ADIMPLEMENTO 11 4.1 OBRIGAÇÃO MOMENTÂNEA OU INSTANTÂNEA 11 4.2 OBRIGAÇÃO DE EXECUÇÃO PERIÓDICA OU CONTINUADA 11 CAP. 5: OBRIGAÇÕES QUANTO AOS ELEMENTOS ACIDENTAIS 11 5.1 OBRIGAÇÃO…

SEMINÁRIO EIRELI EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA Alexandro Pastorini LEI 12.441/2011: Projeto de Lei 4.605/2008. Acréscimo do art. 985-A, ao Código Civil. “Art. 985-A. A empresa individual de responsabilidade limitada será constituída por um único sócio, pessoa natural, que é o titular da totalidade do capital social...” LEI 12.441/2011: Projeto de Lei 4.605/2008. Premissas: Instituir legalmente “Sociedade Unipessoal”. Eliminar a figura “sociedade Faz-de-conta”. …

compreende: a) Cursos científico-humanísticos vocacionados para o prosseguimento de estudos de nível superior; b) Cursos com planos próprios; Diário da República, 1.ª série — N.º 129 — 5 de julho de 2012 as características de cada ciclo, sendo da responsabilidade do professor titular de turma, no caso do 1.º ciclo em articulação com o conselho de docentes, e do conselho de turma, no caso dos 2.º e 3.º ciclos. 4 — Os programas e as metas curriculares para as diversas áreas…

comprir o credor pode exigir e se mesmo assim pode buscar a tutela jurisdicional, há dois elementos essenciais: débito e responsabilidade. Quando temos obrigacao perfeita temos uma relacao entre credor e devedor na qual o vinculo juridico que liga os dois polos, contem débito (uma verdadeira prestacao ou prestacoes a serem cumpridas) e contem tambem o elemento responsabilidade, ou seja, exige exigibilidade (existe a possibilidade de buscar a tutela jurisdicional caso a negativa de…

prática, até para facilitar e estimular os negócios 3.2 - Obrigação Facultativa É aquela cujo objeto da prestação é único, mas confere ao devedor o direito excepcional de substituí-lo por outro. Sua fonte está mais na lei do que no contrato, conforme exemplos que veremos abaixo. Ou seja, há casos específicos na lei que contemplam obrigações facultativas, porque as partes dificilmente contratam prevendo uma obrigação facultativa. 3.3 - Obrigação divisível e indivisível…

propter-rem está continuamente ligada a parte imobiliária. Um exemplo disso é quando um indivíduo adquire um imóvel, e este imóvel possui dívidas condominiais. Caso não tenha sido registrado no contrato de compra e venda que estas dívidas são de responsabilidade do antigo proprietário, o novo proprietário do imóvel fica por lei obrigado a arcar com estas despesas. O mesmo se torna responsável pelo pagamento da dívida por ser o atual dono do imóvel. ( Art. 1345 C.C.) Jurisprudência: …

sócio, a quem fica assegurado, em igualdade de condições e preço direito de preferência para a sua aquisição se postas à venda, formalizando, se realizada a cessão delas, a alteração contratual pertinente. (art. 1.056, art. 1.057, CC/2002) 6ª A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. (art. 1.052, CC/2002) 7ª A administração da sociedade caberá…

insolvência do devedor ou por falta de recebimento dos créditos concedidos. O seguro de crédito está ligado a um contrato de compra e venda ou a um contrato de financiamento. O segurado é o vendedor ou o financiador, e o comprador é o tomador. 51 - RESPONSABILIDADE CIVIL GERAL O presente seguro tem por objetivo reembolsar o Segurado, até o limite máximo da importância segurada, das quantias pelas quais vier a ser responsável civilmente, em sentença judicial transitada em julgado ou…

total a cumprir. 3 — O desenvolvimento das áreas disciplinares e disciplinas assume especificidades próprias, de acordo com 3479 Diário da República, 1.ª série — N.º 129 — 5 de julho de 2012 as características de cada ciclo, sendo da responsabilidade do professor titular de turma, no caso do 1.º ciclo em articulação com o conselho de docentes, e do conselho de turma, no caso dos 2.º e 3.º ciclos. 4 — Os programas e as metas curriculares para as diversas áreas disciplinares e…

outra parte. Ex: Carro que sofreu dano no estacionamento provado, Mesmo que diga que não se responsabiliza, o prestador de serviço tem o dever de zelar. c. Informação: as partes devem ser informadas sobre as possibilidades de resultado. -Responsabilidade de Meio: é a obrigação onde o profissional faz de tudo para alcançar o resultado, porém se o mesmo não for atingido, ele não poderá ser responsabilizado. Ex: Advogado e Médico -Resposabilidade de Resultado: é a obrigação onde o…