Responsabilidade Facultativa

coisa; é que na obrigação de fazer, ele não entrega a posse de bem nenhum. Logo todo dar importa em um fazer, o contrário é que não é verdade. A existência deste bem dá à obrigação de dar características especiais, pois ele serve de mensuração da responsabilidade do devedor em razão do descumprimento do seu dever jurídico. Aquele que com culpa descumpre seu dever é responsável pelo equivalente, ou seja, pelo valor que corresponder ao bem, além de também responder pelos demais prejuízos…

diz: Art. 153 – “O Ensino Religioso será de freqüência facultativa e ministrada de acordo com os princípios da confissão religiosa do aluno, manifestada pelos pais ou responsáveis e constituirá matéria dos horários nas escolas públicas primárias, secundárias, profissionais e normais”. Após 1934, todas as demais Constituições, exceto a Constituição de 1937, permanecem usando a expressão: facultativa, para se referir à inserção do ensino religioso na…

admitido o uso da expressão de fantasia incomum, desde que expressamente autorizada pelos sócios da sociedade anteriormente registrada. FIRMA Firma é o nome utilizado pelo empresário, pela sociedade em que houver sócio de responsabilidade ilimitada e, de forma facultativa, pela sociedade limitada. 2 Exemplos de nome empresarial (firma social): João Carlos dos Santos Filho, ou J. Carlos dos Santos Filho, ou João C. dos Santos Filho, ou João Carlos dos Santos Filho Comércio de…

que ter um ato constitutivo O ato constitutivo no caso de uma sociedade limitada chamou de: Contrato social. Esse meu contrato social, ele tem alguns elementos, algumas clausulas deles que são OBRIGATÓRIA e tem outras clausulas que são FACULTATIVAS. Quais são as cláusulas OBRIGATÓRIAS? São aquelas clausulas que a legislação prevê. É obrigatório que os sócios tenham cotas iguais? Exemplo, eu tenho dois sócios eu tenho que ter cada um com 50% ? Não, não é…

deve ser implementado nas organizações visando à preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores. Estabelecer, implementar e assegurar o cumprimento do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, como atividade permanente da empresa é responsabilidade do empregador. Analisando esses aspectos, pode-se afirmar que fazem parte das etapas do desenvolvimento do PPRA: Alternativas 1 - avaliação dos riscos e remediação dos acidentes. 2 - controle dos riscos e remediação dos…

consignatário: pessoa jurídica de direito público ou privado destinatária dos créditos resultantes das consignações compulsória ou facultativa, em decorrência de relação jurídica estabelecida por contrato com o consignado; II - consignante: órgão ou entidade da administração pública estadual direta ou indireta, que proceda descontos relativos às consignações compulsória e facultativa na ficha financeira do servidor público ativo, do aposentado ou do beneficiário de pensão, em…

perfeitas ou civis - são aquelas que contêm todos os elementos da obrigação, definidos pelo direito positivo. Seu vínculo é perfeito, constituindo-se no débito e responsabilidade; b) Obrigações imperfeitas - são aquelas que não contêm todos os elementos indispensáveis à obrigação. Seu vínculo constitui-se apenas do débito ou da responsabilidade, conforme seja natural, moral ou de garantia. Enquanto a obrigação natural é desprovida de sanção, como acontece no exemplo da dívida…

pode-se apontar que as NRs são de observância: Alternativas 1 - Obrigatória a todas empresas independente do segmento de atividade e número de funcionários. 2 - Obrigatória somente as empresas que apresentam risco acentuado. 3 - Facultativa as empresas. 4 - Facultativa as empresas optantes pelo simples. 5 - Obrigatória somente as empresas de manufatura. Questão 2: Nota: Não gerada Sabe-se que as empresas são obrigadas a cumprir normas de segurança e saúde ocupacional. O órgão…

submeter-se a limitação do fim de semana (art. 78, § 2º). E á outras condições fixadas pelo juiz (art. 79), devem ser adequadas ao fato e à situação pessoal do condenado. 4. Causas da revogação As causas da revogação podem ser obrigatórias ou facultativas. A revogação pressupõe que o sentenciado já esteja em período de prova, a audiência admonitória já tenha ocorrido. 4.1 Hipóteses de revogação obrigatória: Superveniência de condenação irrecorrível por crime…

apontar que as NRs são de observância: Alternativas 1 - Obrigatória a todas empresas independente do segmento de atividade e número de funcionários. (CORRETA) 2 - Obrigatória somente as empresas que apresentam risco acentuado. 3 - Facultativa as empresas. 4 - Facultativa as empresas optantes pelo simples. 5 - Obrigatória somente as empresas de manufatura. Questão 2: Nota: Não gerada Sabe-se que as empresas são obrigadas a cumprir normas de segurança e saúde ocupacional. O…