Responsabilidade Facultativa

o individuo deve ter. Responsabilidade – vinculo material – confere ao credor o direito de cobrar jurídica/te o cumprimento do dever do devedor, executando o patrimônio deste. Podemos dizer desta forma que – RESPONSABILIDADE GARANTE O DEBITO, UMA VEZ QUE SE O DEVEDOR NÃO CUMPRIR SEU DEBITO SOFRERÁ CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL. Execuções ao vínculo patrimonial Debito sem responsabilidade – O credor não tem como cobrar o debito ( debito prescrito ) Responsabilidade sem debito – O…

✓ Schuld = nos remete à idéia de dever ✓ Haftung = nos remete à idéia de responsabilidade Numa relação obrigacional o devedor é quem tem o Schuld e o Haftung. Pode acontecer que numa relação obrigacional, o devedor tenha o Schuld (dever) e um terceiro tenha o Haftung, a exemplo da relação obrigacional em que há fiança. O fiador é um terceiro que tem o Haftung (responsabilidade), mas o dever primário, Schuld, não é dele. ESTRUTURA DA RELAÇÃO OBRIGACIONAL

detalhada do objeto social 5. Declaração de responsabilidade dos sócios restrita ao valor das quotas, mas que todos são solidário pela integralização do capital 6. Prazo de duração 7. Data de encerramento do exercício social 8. Administrador, poderes e atribuições 9. Qualificação do administrador e declaração de desempedimento 10. Participação nos lucros e nas perdas 11. Foro 1. 7 Sociedades Limitadas – contrato social  Cláusulas facultativas: 1. Reunião dos…

assegurado, em igualdade de condições e preço direito de preferência para a sua aquisição, se postas à venda, formalizando, se realizada a cessão delas, a alteração contratual pertinente. (art. 1.056, art. 1.057, CC/2002) CLÁUSULA OITAVA. A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. (art. 1.052, CC/2002) DA ADMINISTRAÇÃO E DO PRO LABORE CLÁUSULA NONA. A administração da…

do mesmo título, que deverão realizar-se totalmente, de modo que o inadimplemento de uma envolve o seu descumprimento total, visto que o credor não está obrigado a receber uma sem a outra, denomina-se obrigação: a) alternativa ou disjuntiva b) facultativa c) simples d) com faculdade alternativa e) cumulativa ou conjuntiva 13. Nas obrigações alternativas, o direito de escolha: a) Não havendo estipulação, pertence ao devedor. b) Não cumprida a obrigação, passa automaticamente ao credor.…

dissertação abordaremos apenas as principais obrigações especiais, no caso das subjetivas será dada ênfase às Obrigações fracionárias e solidárias. Considerando o elemento objetivo (a prestação) a classificação especial é subdividida em alternativas, facultativas, cumulativas, divisíveis e indivisíveis e; líquidas e ilíquidas. Daremos maios estaque as obrigações alternativas e as divisíveis e indivisíveis A classificação especial quanto ao elemento acidental que são as obrigações…

automóvel? O proprietário ou o condutor de um veículo são civilmente responsáveis pelos prejuízos que este possa causar a terceiros e, em caso de acidente, podem incorrer em graves responsabilidades, face às indemnizações que lhe poderão ser exigidas. Por isso, é obrigatório por lei a contratação de um Seguro de Responsabilidade Civil Automóvel para veículos terrestres a motor e seus reboques. O que garante o seguro obrigatório? O seguro obrigatório garante as indemnizações devidas…

trabalha ou conhece alguém que trabalhe com um empreendedor. Descreva a figura desse empreendedor e justifique porque esse empreendedor não é um empresário. R- As várias funções do Empreendedor é deter um negócio próprio, implica assumir responsabilidades de cargos muito diversificados. De modo a otimizar o seu desempenho, o Empreendedor deve estar ciente das várias funções que de si dependem e das competências que necessita para as desenvolver. Assim, um Empreendedor é,…

Neto 2011 – Posterga Aplicação do MCASP Em 14/Dez/2011. Altera os prazos da Portaria STN n.º 406 para TODOS os entes: Parte II: adoção gradual de 2012 até 2014 (integral). Parte III: adoção obrigatória a partir de 2012. Partes IV e V: adoção facultativa em 2012 e obrigatória a partir de 2013. 1º Consolidação Nacional de Contas com base no PCASP de 2013 em 2014. 25/79 2 As NBCASP do CFC Aplicação dos Componentes 26/79 A Nova Contabilidade Pública: CASP 2 Prof. Dr. Platt Neto

EIRELI - EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA Com a publicação daLei nº 12.441 de 11 de julho de 2011, foi alterado oCódigo Civil, a fim de autorizar a criação das Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada - EIRELI, atendendo assim a um antigo anseio dos empresários brasileiros. Este novo tipo societário permitirá ao empresário, titular da totalidade do capital social devidamente integralizado, constituir uma pessoa jurídica sem a participação de outro sócio,…