Modelo básico de contrato social de sociedade limitada de acordo com o código civil/2002
CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DA Villper Comércio de Roupas LTDA
Pelo presente Instrumento Particular de Contrato Social:
Têm entre si justa e contratada a constituição de uma sociedade limitada, nos termos da Lei n° 10.406/2002, mediante as condições e cláusulas seguintes:
DO NOME EMPRESARIAL, DA SEDE E DAS FILIAIS
CLÁUSULA PRIMEIRA. A sociedade gira sob o nome empresarial Villper
Comércio de Roupas LTDA (art. 997, II, CC/2002).
CLÁUSULA SEGUNDA. A sociedade tem sede na Avenida Brasil, 689, Jardim
São Paulo, Americana/SP, CEP 13468-000
CLÁUSULA TERCEIRA. A sociedade poderá, a qualquer tempo, abrir ou fechar filial ou outra dependência, mediante alteração contratual, desde que aprovado pelos votos correspondentes dos sócios, no mínimo, a três quartos do capital social, nos termos do art. 1.076 da Lei n° 10.406/ 2002.
DO OBJETO SOCIAL E DA DURAÇÃO
CLÁUSULA QUARTA. A sociedade tem por objeto social a comercialização de roupas e acessórios. (art. 997, II, CC/2002)
Declaração precisa e detalhada das atividades a serem desenvolvidas, mencionando gênero e espécie. (art. 56, II, da Lei nº 8.884, de
11.7.94).Ver Código de Classificação de Atividades – CNAE – FISCAL
(www.cnae.ibge.gov.br)
CLÁUSULA QUINTA. A sociedade iniciará suas atividades na data do arquivamento deste ato e seu prazo de duração é indeterminado. (art. 997, II,
CC/2002)
DO CAPITAL SOCIAL E DA CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DAS QUOTAS
CLÁUSULA SEXTA. A sociedade tem o capital social de R$ 200.000,00
(duzentos mil reais), dividido em 5 quotas no valor nominal de R$ 40.000,00
(quarenta mil reais) cada uma, integralizadas, neste ato , em moeda corrente do País, pelos sócios, da seguinte forma:
Sócio N°1 de Quotas 20% Valor R$ 40.000,00
Sócio N°2 de Quotas 20% Valor R$ 40.000,00
Sócio N°3 de Quotas 20% Valor R$ 40.000,00
Sócio N°4 de Quotas 20% Valor R$ 40.000,00