Responsabilidade Facultativa

direito À educação. MUDANÇAS- 9 anos de duração, mediante À matrícula obrigatória com 6 anos de idade. Logo, implica em projeto novo de currículo e político- pedagógico. As elaborações dos currículos e dos projetos políticos- pedagógicos são de responsabilidade das escolas, seus professores, dirigentes e funcionários, com a indispensável participação das famílias e estudantes. É também dos gestores e órgãos normativos das redes dos sistemas de ensino. DOCUMENTO DO ENS.…

obedecendo aos princípios de novidade e veracidade além de obrigações a elas pertinentes, sendo constituída de duas formas, sendo elas firma e denominação. Firma é o nome uitlizado pelo empresário ou sociedade em que houver sócio de responsabilidade ilimitada, ou de forma facultativa pela sociedade limitada, o nome do empresário figurará de forma completa, podendo ser abreviados os prenomes, os nomes poderão figurar de forma completa ou abreviando o aditivo “e companhia” ou “Cia” poderá…

Responsabilidade Civil A cirurgia meramente estética decorre de um contrato de meio ou de resultado? A cirurgia meramente estética é um contrato de resultado. Veja só: É certo que o contrato com o médico é essencialmente de MEIO, entretanto, eventualmente, em algumas situações, pode emergir o contrato de resultado. O contrato de resultado é aquele em que o médico se obriga a dar solução ao problema de seu paciente e portanto, sua responsabilidade não está restrita a usar dos…

devedor que, no momento do pedido, exerça regularmente suas atividades há mais de 2 anos e que atenda aos seguintes requisitos, cumulativamente: I - não ser falido e, se foi, estejam declaradas extintas, por sentença transitada em julgado, as responsabilidades daí decorrentes; II - não ter, há menos de 5 anos, obtido concessão de recuperação judicial; III - não ter, há menos de 8 anos, obtido concessão de recuperação judicial com base no plano especial de que trata a Seção V deste…

sujeito passivo diz-se que ela é simples. Havendo pluralidade de prestação a obrigação é composta ou complexa e se desdobra nas seguintes modalidades: - Obrigações Cumulativas ou Conjuntiva; - Obrigações Alternativas ou Disjuntivas; - Obrigações Facultativas. Na modalidade especial de obrigação composta, denominada cumulativa ou conjuntiva, há uma pluralidade de prestações e todas devem ser solvidas, sem exclusão de qualquer delas, sob pena de se haver por não cumprida a…

assegurado, em igualdade de condições e preço direito de preferência para a sua aquisição, se postas à venda, formalizando, se realizada a cessão delas, a alteração contratual pertinente. (art. 1.056, art. 1.057, CC/2002) CLÁUSULA OITAVA. A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. (art. 1.052, CC/2002) DA ADMINISTRAÇÃO E DO PRO LABORE CLÁUSULA NONA. A…

benefício a delitos cuja pena fosse de até dois anos de prisão, com a condição de o condenado manter boa conduta durante o período probatório. Sistemas: No sistema Anglo-Saxão (Probation System), o magistrado, sem aplicar pena, reconhece a responsabilidade penal do réu, submetendo-lhe a um período de prova, no qual, em liberdade, deve ele comportar-se adequadamente. Se o acusado não agir de forma correta, o julgamento é retomado, com a consequente prolação de sentença condenatória e…

empresario individual, pela sociedade em que huver socio de responsabilidade ilimitada e, de forma facultativa, pela sociedade limitada e pela empresa individual de responsabilidade Ltda. No caso da firma tera que ter pelomenos o nome de um dos sócios. Denominação e o nome ultilizado pela sociedade anonima e cooperativa e, em carater opcional, pela sociedade limitada, em comandita por ações e pela empresa individual de responsabilidade limitada. No caso da denominação, nao indicando…

que I- estiver trabalhando ou comprovar a possibilidade de fazê-lo imediatamente; II – apresentar, pelos seus antecedentes ou pelo resultado dos exames a que foi submetido, fundados indícios de que irá ajustar-se, com autodisciplina e senso de responsabilidade, ao novo regime. Segundo o art.115 da LEP o juiz poderá estabelecer condições especiais par a concessão de regime aberto, sem prejuízo das seguintes condições gerais e obrigatórias: I – permanecer no local que for designado,…

empresarial, já que privativa de quem estiver em pleno gozo da capacidade civil. Ainda que legalmente impedido, quem exercer a atividade empresarial não responde pessoalmente pelas obrigações contraídas e sim a pessoa jurídica que representa. É facultativa a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início de sua atividade. A lei assegurará, ao empresário rural e ao pequeno empresário, tratamento diferenciado, favorecido e…